A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) reitera seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 430/2023, que trata da manutenção do aumento da alíquota do ICMS para 20%, a partir de 2024, sem prazo determinado, em virtude de seus impactos para a sociedade norte-rio-grandense, especialmente para os consumidores e empreendedores do comércio.
A entidade, que possui mais de 70 anos de atuação no RN e defende os interesses dos segmentos que respondem por cerca de 70% do PIB do Setor Privado e 72% dos empregos formais gerados, reforça que sua atuação é apartidária, responsável e propositiva, tão somente focada no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.
E foi exatamente com base nesses princípios que a Fecomércio buscou estudar profundamente o atual cenário da economia potiguar e apresentou, há exatas três semanas, na Assembleia Legislativa do RN, estudo técnico que demonstra o comportamento da arrecadação do ICMS e o desempenho do segmento do comércio potiguar ao longo do ano, em comparação ao restante do País e estados vizinhos.
Nosso posicionamento é pautado em dados de fontes públicas disponíveis e confiáveis e foi disponibilizado, de forma transparente e republicana, no foro adequado, como subsídio para uma discussão cujos desdobramentos, como temos defendido, tem profundos impactos para toda a sociedade.
Diante disso, repudiamos qualquer tentativa de uso político e de desqualificação do trabalho desta entidade.
Entendemos e defendemos a necessidade de equilibrar as finanças do Estado. O seu desequilíbrio é um problema grave que se arrasta ao longo dos últimos governos. Mas defendemos que as ações neste sentido não podem ser pontuais e, muito menos, ter no aumento da carga tributária o único caminho traçado.
A Fecomércio seguirá à disposição do Rio Grande do Norte, na defesa de um ambiente de negócios competitivo e do fomento ao empreendedorismo, à educação e à qualidade de vida, reforçando uma atuação que, somente em 2023, registra mais de 1,4 milhão de atendimentos ao povo potiguar.