A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), com o objetivo de discutir a proposta do governo estadual de aumentar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, foi encerrada às 12h desta terça-feira (3). Durante as três horas de debate, foram ouvidos na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), diversos representantes do setor produtivo, trabalhadores e entidades da sociedade civil apresentaram seus argumentos a favor e contra a medida.
Opositores da medida destacaram os impactos negativos esperados na economia local e no orçamento das famílias potiguares. Em contrapartida, o governo defendeu que o reajuste é essencial para evitar perdas na arrecadação e está alinhado com a Reforma Tributária.
O deputado estadual José Dias (PL), relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), ouviu atentamente as contribuições dos participantes. A comissão, que conta com uma maioria da oposição, já se prepara para a votação do projeto marcada para o dia 11 de dezembro, juntamente com a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação em plenário está agendada para o dia 17 de dezembro.
O presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PL), enfatizou a relevância do debate para avaliar os efeitos da proposta sobre a população, especialmente as camadas de baixa renda. Ele reiterou sua posição contrária ao aumento: “Particularmente, sou contrário. Acho que isso é prejudicial ao cidadão, mas estamos aqui para discutir. Todos terão oportunidade de apresentar seus argumentos.”
A fixação do ICMS em 20% já havia sido tema de discussão em 2023, mas proposta foi rejeitada pelos deputados alegando evidências que apontavam uma possível retração econômica no estado. Organizações como Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal reforçaram sua posição contrária à proposta em uma nota conjunta divulgada em novembro.
Com a audiência pública concluída, as atenções agora se voltam para as próximas etapas legislativas que decidirão o futuro da proposta de aumento da alíquota do ICMS no estado.