Por Carol Ribeiro
“Isso existe há muito tempo no Judiciário brasileiro. Daqui do Rio Grande do Norte, para os tribunais superiores, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, isso existe de forma rotineira e há muito tempo”, afirma o jurista Giuseppi da Costa, sobre a polêmica em torno da coleta de dados realizada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news, do qual é relator e que que tem bolsonaristas como alvos principais.
De acordo com denúncia da Folha de São Paulo, diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram que o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo. “A reportagem revela um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano”, explica parte da reportagem, que aponta essa prática “fora do rito” como fora da legalidade.
“E até agora o que se viu que o Ministro fez foi determinar a juízes que trabalham lá no tribunal assessorando-o como ministro, que eles examinassem determinadas informações sobre irregularidades praticadas por outras pessoas, que se examinasse até onde estava indo aquela ação daquelas pessoas indicadas como praticantes de irregularidades, de atos criminais na esfera eleitoral, fizesse um relatório do que eles estão fazendo e encaminhasse, que ele iria naturalmente tomar a posição final de abrir inquérito, tomar medidas judiciais pertinentes ou não, tudo dentro do poder que o ministro da área eleitoral tem”, aponta Giuseppe.
O jurista ressalta que a princípio, solicitações desta natureza poderiam ser feitas por meio de ofícios e despachos, mas “nada impede que peça a alguém e o TSE encaminhe”, de maneira informal. “Não vejo nenhuma irregularidade nisso aí. Querem transformá-lo num rei, que ele manda, faz e desfaz. É mentira isso”, afirma.
A mentira a que Giuseppi da Costa se refere vem do entendimento de que, independentemente de qualquer ação de Moraes, qualquer decisão final deverá passar pelo crivo de toda a Corte Superior. “O ministro sozinho ele não manda em nada, em nenhum tribunal. Ele não manda em coisa nenhuma, porque as ações dele num tribunal, têm que ser apreciadas pelos membros daquela corte, membros de uma Câmara ou membros do Pleno. E eles podem concordar ou não concordar. Então, as medidas não são de um ministro. Elas são da Corte”, reafirma.
As denúncias divulgadas pela Folha de São Paulo desencadearam uma série de repercussões entre os políticos, demais ministros do STF e órgãos que representam o judiciário brasileiro. De um lado, os ministros do Supremo defenderam o colega. Um ato de desagravo foi realizado nesta quarta-feira, 14, pelos ministros. Moraes teve a defesa do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e também do Ministro Flávio Dino, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Já senadores da oposição começaram o recolhimento de assinaturas para abertura de um processo de impeachment na Casa Legislativa. Deputados e senadores pretendem protocolar o pedido no dia 9.
O jurista Giuseppi, no entanto, não vê embasamento jurídico para o processo. “O que estão falando aí é uma bobagem de natureza puramente politiqueira e de baixo nível, inclusive.
Querendo não sei o que porque identificaram que isso vinha sendo feito por ele como ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Além do mais, é muito comum você ouvir falar ministro A, ministro B, quando ele tem posições que agradam ou que desagradam”, ressalta.
O jurista Wladimir Capistrano segue a mesma linha e avalia: “Pelo que se divulgou até agora, entendo que não há configuração de crime de responsabilidade nos atos do Ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos, e sem a indicação do crime, não há embasamento para o processo de impeachment”.
Para ele, “houve uma aparente confusão entre as atribuições do Ministro Alexandre de Moraes como Presidente do TSE e do Ministro Alexandre de Moraes como relator dos inquéritos das fake news e das milícias digitais no STF, mas é precipitado falar em cometimento de ilegalidade pelo Ministro com as ordens para investigar pessoas acusadas por condutas ilícitas nas redes sociais, até porque a Justiça Eleitoral tem especificidades com o seu poder de intervenção para impedir a propagação de informações que afetem o processo eleitoral”, analisa.
O Diário do RN entrou em contato com os senadores do RN, Zenaide Maia (PSD), Styvenson Valentim (Podemos) e Flávio Azevedo (PL), mas não obteve retorno sobre o posicionamento dos parlamentares a respeito do caso.