O projeto de lei que aumenta o ICMS no Rio Grande do Norte por dois anos será votado nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa, com uma cláusula prevendo que o reajuste será anulado caso o governo federal repasse ao governo estadual uma compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela redução do imposto, no meio deste ano.
A informação foi confirmada ao Portal da 98 FM pelo líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e garantiu que os estados terão compensação pelas perdas de receitas para saúde e educação ocasionadas pela redução do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
O governo alega, no entanto, que, para a compensação realmente começar a valer, ainda é necessário que o governo federal edite um decreto regulamentando o repasse. Isso ainda está sendo negociado com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que só tomará posse em 1º de janeiro.
Além disso, os estados querem obter junto ao governo Lula um acordo para que os governadores possam reajustar o ICMS apenas da gasolina, algo que está limitado por uma lei complementar patrocinada por Bolsonaro no meio do ano.
A gestão Fátima Bezerra argumenta que, enquanto essas duas questões são resolvidas, a aprovação do reajuste do ICMS é uma garantia de que as receitas não serão afetadas em 2023. “É para o governo se sentir seguro de que, se nada der certo, a gente tem essa questão da alíquota modal do ICMS”, afirmou o secretário de Tributação (SET), Cadu Xavier, em entrevista à 94 FM nesta segunda-feira (19).
Ele disse que, mesmo que o projeto seja aprovado pela Assembleia, só poderia começar a valer em abril, já que a lei proíbe mudanças na política tributária em prazo inferior a 90 dias.
O governo topou reduzir o reajuste do ICMS só em 2023. No projeto original, a proposta era passar de 18% para 20% em 2023, para 19% em 2024, voltando à alíquota atual em 2025). Com a emenda encartada, o projeto deve passar com o aumento para 20% só para o próximo ano.
Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, o projeto que está na Assembleia Legislativa prevê, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. A bancada do governo quer incluir mais itens além de feijão, arroz, café, flocos de milho e óleo de soja, que estão na proposta original. Com isso, deve entrar também a diminuição de impostos sobre pão, margarina e frango.
Perda bilionária
Conforme a gestão, o aumento da alíquota de ICMS é necessário para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações, no meio deste ano. No RN, o ICMS sobre combustíveis caiu de 29% para 18%. O Estado afirma que o aumento é uma forma de evitar perdas totais que se aproximam de R$ 1 bilhão.
Na semana passada, a SET divulgou que os municípios podem deixar de arrecadar, nos próximos dois anos, R$ 196,9 milhões, caso não seja aprovada a proposta do governo.
Os cálculos consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o imposto. A maior perda seria de Natal, que deixaria de arrecadar R$ 35,5 milhões em receitas de ICMS em 2023 e 2024. Mossoró teria prejuízo de R$ 17,6 milhões e Parnamirim, R$ 12,5 milhões.