O projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas foi aprovado pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta altera condições financeiras e operacionais do contrato e, segundo o Poder Executivo, tem como objetivo readequar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, por meio da reorganização das contraprestações públicas mensais e do uso de recursos do fundo garantidor. A matéria tramitou em regime de urgência.
Além da proposta relacionada à Arena das Dunas, os parlamentares aprovaram todas as 16 matérias que constavam na pauta da sessão, incluindo projetos de lei, requerimentos e iniciativas de autoria do Executivo e do Legislativo. As proposições abrangem diferentes áreas, como saúde, segurança pública, cultura, educação, meio ambiente, mobilidade urbana e finanças públicas, além da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Entre os projetos aprovados está o que institui o Selo Farmácia Amiga da Mulher, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), voltado à promoção de atendimento humanizado e ações de cuidado à saúde feminina no estado. Também foi aprovada a proposta que altera a legislação sobre o uso de serpentinas metalizadas, restringindo a proibição a esse tipo de material, com foco na segurança da rede elétrica, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
A Casa Legislativa aprovou ainda matérias relacionadas à proteção animal, como a atualização da lei que proíbe o uso de coleiras eletrônicas com impulso, proposta pelo deputado Taveira Júnior (União), e iniciativas na área da segurança pública, que garantem gratuidade no transporte público intermunicipal para profissionais das forças de segurança e do sistema socioeducativo, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL).
Na área cultural, os deputados reconheceram como patrimônio cultural e imaterial do estado a obra musical do artista potiguar João Mendonça, por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), além do projeto cultural “Seis e Meia”, de autoria do deputado Hermano Morais (PV), e da instituição do Dia Daluzinha de Contadoras e Contadores de História. Também foi aprovado o reconhecimento dos Parrachos de Pirangi como patrimônio natural, paisagístico e turístico do Rio Grande do Norte, em projeto apresentado pelo deputado Taveira Júnior.