A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade o projeto de aumento salarial para desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público Estadual. O projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A votação ocorreu no mesmo dia em que o projeto foi publicado no Diário Oficial da Casa. Ao todo 18 deputados participaram da sessão. A remuneração para os cargos vai subir progressivamente dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49 até fevereiro de 2025.
Confira como serão os reajustes:
R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é composto por 15 desembargadores. Já o colegiado de procuradores do MP conta com 17 membros.
TJRN quanto o MPRN alegam que, pela Constituição, a remuneração deles equivale a 90% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumentou no início do ano.
Os deputados ainda aprovaram reajuste aumento do auxílio alimentação para os servidores da Assembleia, que passará de R$ 1.400 para R$ 1.800.