A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal informou nesta segunda-feira (19) que a sessão extraordinária para votar o parecer que recomenda o arquivamento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi marcada para o dia 27 de janeiro, uma terça-feira, com início previsto para as 9h.
Uma nova denúncia foi apresentada contra a parlamentar pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). As acusações incluem o suposto uso de emendas parlamentares para financiar o evento político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, e a alegada cobrança de ingressos em eventos realizados com tais emendas, o que é proibido por lei.
Com a confirmação da sessão, os suplentes de Faustino e Brisa, Albert Dickson e Júlia Arruda, serão convocados. É importante ressaltar que, assim como no processo anterior, o denunciante e o alvo do processo estão impedidos de participar da votação.
A Casa também estabelece no documento que, em caso de impossibilidade de participação de Júlia Arruda na votação, o segundo suplente da Federação Brasil da Esperança, Carlos Silvestre (PT), será convocado.
A denúncia, protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), e o consequente processo de cassação foram arquivados pela Comissão Especial Processante em 7 de janeiro. A decisão foi tomada por 2 votos a 1. Votaram a favor do arquivamento a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), e Tácio de Eudiane (União Brasil), enquanto Daniell Rendall votou contra.
Em seu voto divergente, Samanda argumentou pela nulidade absoluta da denúncia e pelo arquivamento do processo de cassação. A defesa se baseou na ocorrência de vícios procedimentais considerados insanáveis, na duplicidade de instâncias e na falta de plausibilidade jurídica das acusações apresentadas.