Líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Francisco do PT tem buscado o entendimento com parlamentares independentes e de oposição à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) visando acordo para a aprovação de emenda ao projeto de lei que define a alíquota modal do ICMS no RN. A proposta, apresentada por ele nesta quarta-feira (6), prevê alíquota de 19% válida até 31 de dezembro de 2026, último dia do segundo mandato da gestora petista, e o retorno aos 18% a partir de 2027.
“Temos diálogo com a bancada da oposição e já recebi sinalizações positivas por parte de alguns parlamentares. Estamos dialogando e mostrando a importância deste projeto de lei, especialmente agora com esta flexibilização para 19% e com tempo determinado. Posso te dizer que temos boas perspectivas por parte de quem entende a situação do Estado. São aqueles/as que não querem o ‘quanto pior, melhor’ para o RN. Até porque estamos apontando para diminuição da alíquota”, afirmou Francisco.
Ele não quis adiantar quantos votos favoráveis almeja conquistar junto aos deputados independentes e de oposição, por ainda estar em diálogos com estes buscando uma decisão definitiva destes. Mas, afirmou crer que os parlamentares realmente preocupados com a situação financeira do Estado terão um posicionamento voltado para a aprovação do projeto de lei com a modificação proposta por sua emenda, que flexibiliza a alíquota de 20% para 19% por um período de três anos.
“Posso dizer que tenho motivos para acreditar que com esta emenda apresentada deveremos aprovar a matéria. Estamos trabalhando e dialogando incansavelmente para isso, porque, repito, o Rio Grande do Norte não pode abrir mão de uma receita tão significativa para o Estado. Essa emenda estabelece que a alíquota, em vez de 20%, cairia para 19%, então, consideramos que é uma queda, é uma redução. Estamos apresentando também, na emenda, uma limitação de tempo, até 31 de dezembro de 2026, portanto, por três anos”, explicou.
Francisco disse ainda que, “insistimos na busca por um consenso porque isso é importante para as finanças do RN. Porque também, se não votarmos a matéria este ano, como ela possui um caráter tributário, tem o princípio da anualidade e se ficasse para votar só no próximo ano, ela só valeria a partir de 2025. E tem um componente, o governo mandou para a Assembleia o orçamento prevendo essa arrecadação da alíquota em 20%. Por isso, o governo do RN está buscando um entendimento através do diálogo com os parlamentares e espera sensibilizá-los para votar a matéria na próxima semana”.
Para o deputado, reduzir a alíquota em menos de 19% não tem sentido. “Sinceramente, a gente espera que o consenso possa ser construído, porque chegamos ao máximo do que poderíamos flexibilizar a proposta, já com esse espírito de buscar o diálogo e o consenso nesta casa, como já houve com matérias anteriores. Eu acredito que o que vai prevalecer, e tenho muita esperança, é o espírito público de cada deputado e deputada que quer o bem do Rio Grande do Norte. Essa matéria não é fácil e não tem caráter popular, mas é importante para a saúde financeira do RN”.
E concluiu: “Quem é o deputado ou o segmento da sociedade que quer o Estado mergulhado em uma crise financeira?” Com crise, todo mundo sai perdendo. Esta medida não é apenas do Rio Grande do Norte, mas são 21 estados que estão modificando suas alíquotas modais de ICMS. Isso representa cerca de R$ 700 milhões na arrecadação do RN, o que equivale, a título de comparação, a uma folha de pagamento ou a um mês de 13º salário do Estado. Esse dinheiro é repartido também com as prefeituras, que recebem 25% desse montante e que terão perdas de arrecadação sem a aprovação desta matéria”.
GOVERNO AUTORIZOU FLEXIBILIZAÇÃO
A alíquota atual do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, no Rio Grande do Norte é de 20%. No entanto, ela só tem validade até o último dia deste mês de dezembro. A lei que aprovou o aumento de 18% para 20% em 2022 tinha caráter temporário e previsão é que a alíquota volte aos 18% em janeiro de 2024.
Francisco do PT afirmou que Fátima Bezerra compreendeu a necessidade de alterar a proposta para garantir aprovação na Assembleia Legislativa e enfatizou que este não é o cenário ideal, uma vez que o governo necessitaria dos 20%. Mas, diante da possibilidade do projeto ser rejeitado pelos deputados estaduais, autorizou o parlamentar a articular uma mudança na proposta. A proposta de mudar o projeto partiu do próprio deputado.
“A governadora autorizou fazer uma flexibilização no percentual e no tempo de duração da alíquota modal do ICMS. Agora, não definimos sobre esses itens, até porque ficamos de voltar a ter uma conversa com nossos colegas da Assembleia, tanto da bancada do governo quanto da situação”, explicou Francisco do PT, acrescentando que a taxa pode variar entre 18% e 20%, inclusive, levando em consideração os valores decimais.
SEM QUÓRUM POR TRÊS DIAS
Pelo terceiro dia consecutivo, a Assembleia Legislativa não teve sessão plenária por falta de quórum, o que impossibilitou a votação do recurso impetrado pela bancada do PT contra o caráter terminativo do projeto de lei que mantém a alíquota modal do ICMS em 20% no RN, nesta quinta-feira (7). A expectativa é que o item seja votado na próxima terça-feira (12), para quando é aguardada a presença de um mínimo de 13 deputados estaduais.
A reportagem do Diário do RN foi informada, pela assessoria de comunicação da Casa, que, no regimento interno da Assembleia Legislativa do RN, há a previsão de que as faltas recebidas pelos deputados estaduais ausentes em ambas as sessões possam vir a acarretar em desconto nos salários dos parlamentares faltosos. Entretanto, isso não significa que os parlamentares faltosos serão penalizados com o desconto em suas remunerações.