O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta quinta-feira (19) que suspendeu por completo o acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para elaboração de um projeto expográfico para o Museu da Rampa. A nova interrupção do acordo já tinha sido comunicada nesta quarta (18) pela própria Casa da Ribeira, em nota oficial.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, a nova suspensão do acordo foi combinada com o promotor de Justiça Afonso de Ligório, do Ministério Público Estadual, que investiga supostas irregularidades na contratação. A suspensão vale até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi acionado pelo promotor, decida se autoriza ou não a manutenção do acordo.
Enquanto o acordo estiver suspenso, quem vai conduzir os trabalhos no Museu da Rampa é a Fundação José Augusto (FJA), do Governo do Estado. Com isso, caberá à entidade, por exemplo, coordenar o evento que está programado para o dia 28 de janeiro para comemorar os 80 anos da “Conferência do Potengy”, como ficou conhecido o encontro entre os presidentes Franklin Roosevelt e Getúlio Vargas na área militar da Rampa em 1943.
Para essa data, está prevista, além do evento, a inauguração de uma exposição temporária sobre a Segunda Guerra Mundial do pesquisador Fred Nicolau, curador convidado.
O acordo de cooperação entre governo estadual e Casa da Ribeira foi assinado em outubro de 2021 e suspenso em junho de 2022, por recomendação do Ministério Público. O promotor de Justiça questiona os critérios usados pelo governo para a contratação e aponta, por exemplo, ausência de pesquisa de preços antes da assinatura do acordo.
Apesar da suspensão, em dezembro do ano passado o projeto foi retomado, mas, segundo Antenor Roberto, isso ocorreu apenas para garantir a realização do evento da Conferência do Potengy. Foi uma maneira encontrada pelo governo para não desperdiçar recursos que já haviam sido assegurados pela Casa da Ribeira através de lei de incentivo. Esse recurso vai garantir a realização do evento.
Segundo a Casa da Ribeira, dos R$ 7,4 milhões aprovados pelo programa de incentivo, foram captados R$ 3,4 milhões, dos quais foram entregues 76% em serviços, pesquisas, projetos executivos, consultorias técnicas, equipamentos, acervo e obras de arte. O principal patrocinador do projeto é a Cosern.
“A gente não estava afrontando a recomendação”, enfatizou o procurador-geral do Estado.
Apesar disso, em reunião no dia 10 de janeiro com Antenor Roberto, o promotor argumentou que todo o acordo deveria continuar suspenso até deliberação do TCE. “Foi aí que, cumprindo acordo com Ministério Público, fiz recomendação administrativa nos autos para que se mantivesse a suspensão do projeto global. E recomendei à Fundação José Augusto que assumisse a direção da curadoria do Fred Nicolau”, declarou Antenor Roberto.
Com a suspensão do acordo com a Casa da Ribeira, novos custos com a exposição e o evento deverão ser arcados pelo próprio governo.
Discussão sobre legalidade do acordo de cooperação
Apesar dos questionamentos do MP, Antenor Roberto defende que o acordo de cooperação entre governo e Casa da Ribeira foi assinado de maneira regular. Segundo ele, a legislação permite esse tipo de contratação para o serviço executado.
O procurador-geral do Estado afirma, no entanto, que, se o TCE decidir que houve irregularidade, um novo modelo de contratação será definido pelo Governo do Estado em acordo com o Ministério Público.
Sobre a cobrança por licitação, Antenor ressalta que a Casa da Ribeira não foi contratada para explorar comercialmente o museu – o que demandaria a licitação. Segundo o procurador, o processo licitatório será realizado para a operação do museu, café, restaurante e área de recepções.
98FM