Por Carol Ribeiro
O senador Rogério Marinho (PL), líder do da oposição no Senado, apesar de ser ferrenho defensor da pauta da extrema direita, votou pelo arquivamento da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O senador não tinha se manifestado sobre a medida durante a semana passada, quando foi aprovada na Câmara, e nem após a repercussão das manifestações contra a matéria neste domingo (21) nas 27 capitais pelo país.
A CCJ do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a proposta. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. Ao Diário do RN, o senador bolsonarista justificou sua escolha atribuindo à Câmara dos Deputados a responsabilidade para o que chamou de “excessos” do projeto que chamou atenção da sociedade.
“Acredito que erraram na dosagem, e o medicamento quando é dado em excesso termina sendo veneno. Por exemplo, eu sou contra o voto secreto, com a exceção da votação de presidente desta casa. Sou contra blindar parlamentares e presidentes de partidos. São excessos que não deveriam ter sido acolhidos”, afirmou. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021 foi aprovada na última terça-feira (16), com 344 votos a favor e 133 contra no 2º turno.
Marinho, no entanto, defende que o objetivo principal do projeto era outro, garantindo tão somente a volta da Constituição de 1988, que teve alteração neste ponto em 2001.
“Porém, o que a PEC determina é a volta a Constituinte originária. Se há atentado, se é bandidagem, vamos chamar todos os constituintes de bandidos, inclusive Ulysses Guimarães?
Inclusive Lula que era constituinte?”, questiona ele.
Marinho mais outros três senadores do PL votaram diferentemente dos 83 deputados do partido, que foram unânimes a favor da PEC da Blindagem na Câmara. Mesmo com a rejeição da pauta, o presidente do PL potiguar ainda defende o projeto e critica o próprio Senado sobre providências em relação ao STF e o que ele classifica como “hipertrofia” de um Poder sobre outro.
“Estamos diante de um grave atentado a democracia. Qual o princípio da democracia liberal?
Separação dos poderes, equilíbrio e independência entre os poderes. Esse Senado que deveria fazer seu papel, não faz. Há requerimento de 29 senadores solicitando investigação do Vaza Toga, um absurdo, com conversas não republicanas de assessores do ministro Alexandre de Moraes com membros do TSE para usar a criatividade contra adversários”, afirmou.
“A nossa indignação não pode ser seletiva, ou seremos objeto de zombaria, de descrédito. É normal que uma ação parlamentar nesta casa seja paralisada por vontade de ministro do STF?
Estou votando favorável ao arquivamento da PEC. Mas é preciso que esta Casa se dê ao respeito, ou ninguém mais nos respeitará”, finaliza Marinho.
Styvenson e Zenaide
Já o senador Styvenson Valentim (PSDB), que também havia mantido silêncio sobre a matéria, não se pronunciou após a decisão da CCJ pela rejeição, mas a assessoria de imprensa enviou live realizada nesta terça-feira (23), em que ele trata sobre o assunto.
“Não suporto corrupto, não gosto de vagabundo, tenho ódio de mau elemento principalmente na política, ainda mais sabendo que o crime organizado está querendo colocar mais gente aqui dentro. Eu sou contra as coisas erradas, defendo a ética, a moral. Não faço parte da CCJ, mas no momento que esse projeto passar na CCJ e for pro plenário, vocês vão ver meu voto”, disse ele sobre a proposta aprovada na Câmara.
A senadora Zenaide Maia (PSD) foi a única a se pronunciar sobre a pauta após a polêmica gerada pela matéria. O Diário do RN entrou em contato, após a rejeição no Senado, mas ela não respondeu até o fechamento desta edição.
A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.