A análise da prestação de contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), referentes ao seu mandato na Prefeitura Municipal em 2013, foi adiada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (29). O presidente do comitê, vereador Raniere Barbosa (sem partido), pediu para avaliar o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) antes de escolher quem será o relator do processo. Carlos Eduardo disputará novamente o cargo de prefeito de Natal nas eleições de 2024.
As contas de 2013 foram aprovadas com ressalvas pelo TCE, que encontrou irregularidades na apuração dos saldos de dívida ativa e de restos a pagar. O relatório final foi analisado pela Corte de Contas e encaminhado para ser referendado pela Câmara Municipal, que dá a palavra final.
Nesta, o documento passa primeiro pela Comissão de Finanças e, depois, para o plenário, que tem o poder de derrubar o parecer técnico caso dois terços dos vereadores votem contrário a este.
Na sessão desta quarta, os parlamentares defenderam que Raniere fosse o relator, no entanto, o presidente da comissão afirmou que não iria aceitar a missão porque participou da gestão de Carlos Eduardo na condição de secretário. Para manter maior independência sobre a análise, ele afirmou que escolherá entre os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Ana Paula (MDB), Anderson Lopes (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil) para relatar o processo.
Conforme o especialista em Direito Eleitoral e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN), o advogado Wlademir Capistrano, caso os vereadores decidam pela desaprovação das contas de Carlos Eduardo só se tornará inelegível caso a Justiça Eleitoral julgue que houve improbidade administrativa.
“O TCE apenas emite um parecer prévio, que precisa ser submetido ao julgamento pela Câmara de Vereadores do município. E mesmo a eventual desaprovação pela Câmara não significa inelegibilidade automática, porque precisa de uma análise pela Justiça Eleitoral se há ato doloso de improbidade administrativa”, explicou Capistrano.
CONTAS COM PARECER NEGATIVO
As prestações de contas de gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo, referentes aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e a de 2018, que foi dividida entre o ex-gestor e o atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), estão em destaque no TCE. Os cinco processos estão em diferentes fases de andamento, cada um com suas indicações e que ganham um relevo diferenciado porque Carlos Eduardo é pré-candidato à Prefeitura de Natal em 2024.
Conforme o TCE, há quatro processos abertos relacionados a Carlos Eduardo Alves, referentes aos anos de 2014 a 2017, todos estes com parecer por sua desaprovação, com constatação de irregularidades que afrontam as normas básicas da administração pública.
Em relação ao processo nº 0644/2015, referente às contas de 2014, Carlos Eduardo pediu o reexame das contas, o que foi feito no início de novembro. Entretanto, o parecer por sua desaprovação foi mantido.
O processo nº 10151/2016, referente à 2015, o ex-gestor entrou com recurso contra o relatório desfavorável às contas, mas novamente, o órgão fiscalizador manteve o parecer negativo.
O processo nº 1755/2020, referente a 2016, está na Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE para nova avaliação, após o reexame das contas em 30 de junho passado pelo conselheiro relator Carlos Thompson. Com parecer pela desaprovação das contas, o TCE determinou a imediata constituição de processo de apuração de responsabilidade e ao Ministério Público de Contas para pronunciamento.
Já o processo nº 4093/2021, das contas de 2017, recebeu o parecer do relatório da auditoria por sua reprovação. O ex-prefeito Carlos Eduardo entrou com recurso e aguarda a análise do pedido, apresentado por sua defesa.
“CONFIO NA APROVAÇÃO FINAL”, DIZ CARLOS EDUARDO
Em entrevista recente ao Diário do RN, Carlos Eduardo afirmou não possuir nenhuma de suas contas das quatro administrações municipais reprovadas pelo TCE e confia que todas serão aprovadas pelo plenário do TCE e, consequentemente, pela Câmara Municipal. “Não tem dolo, danos ao erário ou questão ética, são apenas divergências entre os técnicos da Prefeitura e os do TCE. Confio na aprovação final”.