Em audiência feita pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF/RN) nesta terça-feira (20), o Idema se comprometeu a apresentar parecer técnico sobre o estudo de impacto ambiental da engorda de Ponta Negra nos próximos dez dias, visando facilitar a emissão da licença prévia para as obras. Segundo a subcoordenadora de Gerenciamento Costeiro do Idema, Isalúcia Cavalcanti, o órgão ambiental estabeleceu o prazo sobre o exame dos pontos que já puderam ser adiantados e diante das próprias etapas já superadas pelo processo, além das argumentações apresentadas.
“Ponta Negra é um patrimônio estratégico não apenas para Natal, mas para todo o Rio Grande do Norte. Vamos atuar no sentido de colaborar com o município e estimamos que, em até 10 dias, poderemos emitir um parecer técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental da obra do aterro hidráulico”, afirmou Isalúcia.
No entanto, a licença prévia para a engorda de Ponta Negra depende ainda do Ibama declinar da competência sobre o procedimento, transmitida anteriormente pelo Idema. Conforme o superintendente interino do Ibama no RN, Frederico Fonseca, nos próximos dias, será divulgada uma nota informativa sobre o projeto e a solicitação do parecer está tramitando por três setores na sede nacional do Ibama.
Mediador da audiência, o procurador da República Daniel Fontenele defendeu que os entes federativos envolvidos na obra agilizem o mais rápido possível todas as etapas técnicas, fazendo com que o projeto de aterro hidráulico de Ponta Negra – nome correto do serviço – avance, caso não tenha nenhum impedimento de ordem legal ou ambiental.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) participou da audiência e reforçou a necessidade das obras para a cidade. “É um projeto necessário e inadiável para Natal, porque vai ajudar a proteger a orla de Ponta Negra e o Morro do Careca, que já está sofrendo um processo erosivo. E é um projeto essencial também pelo seu potencial econômico, de impulsionar o turismo e gerar um grande número de empregos e muitas riquezas para a cidade”, falou.
“Álvaro Dias quer terceirizar a responsabilidade”, diz vereador
O vereador Preto Aquino (PSD) credita as “forças ocultas” citadas por Álvaro Dias, nos últimos dias, ao governo do Estado, por meio do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado). E defende que haja harmonia governamental entre as gestões estadual e municipal, para o crescimento do Rio Grande do Norte e o fortalecimento do município de Natal.
“Precisamos e estou na torcida por essa união. A governadora Fátima Bezerra pode ajudar Natal.
Agora, é fundamental acabar com essas picuinhas políticas, pois o nosso Estado está em decadência, em decorrência de atitudes que tomamos conhecimentos, todos os dias. Fazendo comparações às outras capitais, é visível que, em Natal, tudo depende do Estado. Realmente não está sendo fácil, fato este que faz com que fiquemos pensando: será realmente que o Governo quer ajudar a Capital?”, afirmou.
Para o vereador Daniel Valença (PT), o prefeito quer fazer grandes obras antes do fim de seu mandato, mas esbarra nos trâmites legais dos órgãos ambientais. “Álvaro Dias e sua mania de grandeza. Anuncia grandes obras sem saber como vai fazer e agora quer terceirizar a responsabilidade. Hoje, foi falando da engorda e amanhã, vai ser qual obra? A culpa da empresa desistir da obra da trincheira na Alexandrino de Alencar é das forças ocultas também? Ou da sua incapacidade de ser prefeito?”, questionou.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) disse desconhecer as “forças ocultas” contrárias à obra da engorda citadas por Álvaro, mas que conhece bem a preocupação dos trabalhadores, pescadores e ambulantes da praia de Ponta Negra com os impactos para a vida pessoal e profissional das categorias. Para ela, essa é uma preocupação legítima e deveria ser levada em conta pelo prefeito e sua equipe técnica.
“É uma preocupação legítima, pois a obra vai impactar a dinâmica do mar permanentemente e isso pode atingir a vida dessas pessoas, que não estão socialmente seguradas pela Prefeitura. Desde 2022, denunciamos a falta de conhecimento sobre a fonte dos recursos para garantir essa obra. Como dá para ver, é muita coisa em jogo e muitos pontos não resolvidos. Talvez, valha mais se preocupar em resolvê-los do que procurar algum tipo de ‘força oculta’ por trás da obra”, explicou Brisa.
“O Idema mandou para o Ibama para retardar. É um boicote”, diz prefeito de Natal
Em entrevista à rádio CBN Natal nesta terça, Álvaro voltou a falar em “forças ocultas” ao ser questionado sobre o porquê de a obra não ter sido autorizada com o licenciamento dos órgãos ambientais. “Agora, você vê que forças ocultas estão se mobilizando para atrapalhar a realização dessas obras”, afirmou ao jornalista Jener Tinoco, que perguntou se isso era a miudeza da política que estava por trás do fato.
Álvaro respondeu: “pois é, você vê e termina entendendo que é isso mesmo” e afirmou que o Idema atrasou a primeira licença, sendo necessário uma mobilização das entidades interessadas, iniciativa privada e sociedade civil organizada para pressionar o órgão a liberar a obra. “Quer dizer, estavam retardando a propósito, porque, quando houve mobilização, no mesmo dia liberaram a licença”, afirmou.
Ele disse ainda que o Idema retardou deliberadamente o licenciamento da segunda fase das obras. “O Idema mandou para o Ibama. Por quê? Por que eles não licenciaram novamente? Para retardar. Está claro que, definitivamente, está havendo uma má vontade, provocada por agentes políticos ocultos, que estão nas trevas prejudicando o desenvolvimento e o progresso de Natal. Isso é algo que beira a criminalidade. É quase um crime prejudicar o andamento de obras necessárias como essa, que vai proteger nosso cartão postal, o Morro do Careca. É um boicote à nossa cidade”, afirmou Álvaro.