O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) autorizou o reajuste de 69,23% para o contrato temporário firmado entre o município e a empresa Locatudo Brasil Serviços e Locações entre os anos de 2021 e 2023, conforme dados contidos no Portal da Transparência do Município. O montante pago pela Secretaria de Educação (SME-Natal), para qual a empresa presta serviços agentes de limpeza e desinfecção da sede da pasta e demais imóveis que a compõem, referente aos três anos citados é de R$ 16 milhões.
O primeiro reajuste do contrato temporário ocorreu na virada de 2021 para 2022, quando Álvaro Dias concedeu um aumento absoluto de mais de R$ 1,4 milhão à empresa, o que significou um percentual de 36,7%. Na prática, o valor pago pelo prefeito do Republicanos passou dos R$ 3,9 milhões iniciais para o montante de mais de R$ 5,3 milhões.
Na época, as aulas presenciais, que estavam suspensas desde o início de 2020 devido à pandemia de Covid-19, foram retomadas. No segundo contrato temporário firmado, entre dezembro de 2022 a junho de 2023, o valor pago pelo prefeito da Capital à Locatudo Brasil Serviços foi superior a R$ 5,3 milhões. O período compreendeu o recesso de fim de ano, o primeiro semestre letivo e o recesso junino.
Já o último contrato temporário firmado entre a empresa e a pasta foi publicado na edição da última quinta-feira (14) do Diário Oficial do Município (DOM) e tem vigência iniciada já na sexta-feira passada (15) e se estende até o dia 12 de julho do próximo ano. Seu valor foi reajustado em 24,85%, o que significa que Álvaro Dias pagará o montante de aproximadamente R$ 6,7 milhões. Os contratos foram feitos sem licitação.
Sediada no município de Alto do Rodrigues, no Vale do Assú, a empresa foi aberta em dezembro de 2017 e tem como sócio Samih Almeida Valério dos Santos e como administradora, Vânia Maria de Freitas. Com um capital social de R$ 2,1 milhões, ela tem como atividades secundárias, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos; geração de energia elétrica; captação, tratamento e distribuição de água e gestão de redes de esgoto.
MAIOR QUE INFLAÇÃO E SALÁRIO MÍNIMO
Os reajustes concedidos pelo prefeito aos contratos temporários com a Locatudo Brasil Serviços possuem um índice bastante superior ao percentual de aumento dado pelo governo federal ao salário mínimo nos referidos anos, que foi de 18,36%.
Também superiores à inflação dos três anos seguidos, que é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 10,1% em 2021, 5,8% em 2022 e, de janeiro a novembro deste ano, está acumulada em 4,51%.