Por 14 votos a 8, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (SDD) conseguiu aprovar o Projeto de Lei Complementar 17/2023, chamado pela oposição de “PL da Maldade”, na Câmara Municipal nesta terça-feira (20). A proposta altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e das Fundações Públicas Municipais. Foi aprovado também o Projeto de Lei Ordinária 57/2023, que trata do programa Previne Brasil, que garante mais recursos para os municípios a partir de indicadores.
Os vereadores Marleide Cunha (PT), Pablo Aires (PSB) e Genilson Alves (Pros) aprovaram emendas ao PLC 17/2023, garantindo regime de horário especial para pais, mães e responsáveis por crianças com autismo; tempo de licença paternidade e maternidade das mães e dos pais biológicos às das mães e dos pais adotivos iguais; e a redução de até 50% da carga horária para mães e pais com filhos com deficiência.
Já as emendas que previam o fim dos anuênios de servidores novatos de categorias que não possuam planos de carreira foram rejeitas pelos vereadores governistas. “O prefeito, com sua bancada de 14 vereadores, conseguiu aprovar os dois projetos que os servidores estavam tentando evitar a aprovação porque retira direitos e precariza o serviço público”, lamentou Marleide.
Segundo Pablo, a aprovação dos dois PLs retira direitos dos servidores de forma cruel. “Sem precedentes na história, esse é o maior ataque que já se viu aos servidores de Mossoró. Lutamos com coragem contra esse retrocesso e votamos contra esse pacote de maldades. Seguiremos na luta junto aos servidores. Quem é contra o servidor é contra o povo”, afirmou.
Entre outros pontos, o projeto, que agora vai à sanção de Allyson, reduz de seis para dois meses o tempo máximo para que servidores retirem licença remunerada por motivo de adoecimento em pessoa da família e dificulta a dispensa de servidores por motivo de atestado médico, conforme o jornalista Bruno Barreto, do Blog do Barreto.
Diante da aprovação do PLC 17/2023 e do PLO 57/2023, os servidores públicos municipais se reunirão nesta quarta-feira (21) para deliberarem sobre os próximos passos das categorias, que haviam aprovado indicativo de greve geral em assembleia geral nesta segunda-feira (19), para começar no dia 26.
“Infelizmente! Mais retrocesso no município e perdas para o servidor! Os quatro sindicatos vão se reunir e pensar no que vamos fazer a partir de agora, porque o motivo da greve já não existe mais”, lamentou a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (SINDSSAM), Ellen Paiva.
VOTOS
Votaram a favor do PLC17 os vereadores Francisco Carlos (Avante), Raério Cabeção (PSD), Genilson Alves (PROS), Zé Peixeiro (PP), Lucas das Malhas (MDB), Costinha (MDB), Wiginis do Gás (Podemos), Marrom Lanches (DC), Edson Carlos (Cidadania), Didi de Arnor (PP), Ricardo de Dodoca (PP), Toni Cabelos (PP), Gideon Ismaias (Cidadania) e Marckuty da Maisa (SD). Contrários foram os vereadores Omar Nogueira (Patriotas), Marleide Cunha (PT), Carmem Júlia (MDB), Tony Fernandes (SD), Paulo Igo (SD), Ozaniel Mesquita (União), Pablo Aires (PSB) e Isaac da Casca (DC).