Por Carol Ribeiro
O ministro Alexandre de Moraes emitiu, nesta terça-feira (14) um despacho referente ao inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga a possível participação do Deputado Federal Elieser Girão (PL) nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, com a possibilidade de “caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”. Moraes solicita à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ainda, determina exclusão das postagens de redes sociais publicadas por Girão entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.
De acordo com o despacho de Moraes, o relatório final da Polícia Federal nos autos conclui que “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.
Após algumas movimentações no inquérito, o ministro esclarece, no documento, que solicitou, em setembro de 2024, que a Polícia Federal identifique publicações em redes sociais do deputado Girão com conteúdo antidemocrático relacionado ao 8 de janeiro. Além disso, pede informações sobre um suposto inquérito arquivado, que teria sido mencionado por Girão em depoimento.
Posteriormente, ao tomar conhecimento, no último dia 11 de janeiro, sobre a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 2 milhões e a determinação de apagar as postagens das redes sociais, Moraes solicita a decisão ao juízo da 4ª Vara para verificação do conteúdo.
Além dos dois milhões de reais, a sentença Justiça determina ao deputado a retirada de 10 postagens da rede social X, Instagram e Facebook, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na ação, o MPF acusa o parlamentar de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento, quando propagou o desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. Ele teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.
O órgão alegou que Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023, na tentativa de golpe de Estado. Em Natal, a concentração e movimentações de militantes bolsonaristas em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias depois da realização do 2º turno da eleição. Com o apoio do General Girão, tanto em presença no local, quanto nas redes sociais, os manifestantes defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas para a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Presidente do PT afirma que decisão da Justiça contra Girão é “exemplar”
A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, publicou, em seu Instagram, destaque de matéria do site Brasil 247 intitulada “Deputados golpistas começam a sentir o peso dos seus crimes, diz Gleisi após decisão contra Girão”. Na legenda à postagem, a dirigente partidária afirma que “é exemplar a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que condenou o deputado General Girão, do PL de Bolsonaro, a pagar R$ 2 milhões por ter incitado o golpe e a violência política contra a eleição de Lula em 2022”.
No texto escrito por Gleisi, ela explica aos seguidores do seu perfil na rede que “a sentença pune Girão por ter divulgado nas redes sociais mentiras sobre o processo eleitoral e ter promovido ‘discurso de ódio’ contra as instituições e o presidente Lula”.Ela ressalta a participação do deputado federal do PL no acampamento em protesto contra o resultado da eleição, em 2022, em Natal. Segundo a presidente do PT, a participação de Girão, incentivou os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. “Ele foi um dos incentivadores do acampamento golpista em frente a um quartel do Exército em Natal, atuando fortemente na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Girão é mais um que começa a sentir o peso de seus crimes contra a democracia e o país”, finalizou Gleisi.