O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza jogos de azar, como cassinos, bingos e o jogo do bicho, em todo o Brasil. Apesar da pressão pela votação, líderes partidários admitem que a proposta avança sem um acordo consolidado, o que torna sua aprovação incerta.
Parlamentares nos bastidores afirmam que Alcolumbre deverá consultar as bancadas e, caso não haja votos suficientes, a matéria deve ser novamente retirada da pauta.
A proposta agrada ao governo federal, que vê na legalização uma nova e importante fonte de arrecadação de impostos, e também conta com o apoio do Centrão. A principal barreira, no entanto, vem da bancada evangélica, que se opõe firmemente à matéria.
Esta não é a primeira vez que o tema é pautado. Em dezembro de 2024, sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi retirado de pauta pelo mesmo motivo: falta de consenso. Alcolumbre, contudo, tem se empenhado na aprovação desde o ano passado, quando articulou a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que diz o projeto?
Confira os principais pontos da proposta que regulamenta a exploração dos jogos de azar no país:
Cassinos
- Onde: A instalação será permitida em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão (mínimo de 100 quartos), que também ofereçam restaurantes e áreas de eventos.
- Limites: Será permitido no máximo um cassino por estado e no DF. Exceções: São Paulo (até 3), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até 2 cada).
- Embarcações: A licença também poderá ser concedida a embarcações marítimas (limite de 10 no país) e navios fluviais (com mais de 50 quartos).
Bingos
- Como: Poderão funcionar de forma permanente em locais específicos, nas modalidades de cartela, eletrônica e videobingo.
- Limites: Prevê uma casa de bingo por município. Cidades maiores poderão ter um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.
- Estádios: Municípios poderão explorar bingos em estádios com capacidade para mais de 15 mil pessoas.
Jogo do Bicho
- Limites: Será permitida a operação por uma pessoa jurídica para cada 700 mil habitantes em cada estado ou no DF. Em estados com população inferior a esse número, como Roraima, será autorizada uma operadora.
Apostas em Corridas de Cavalos
- Quem: A exploração ficará a cargo de entidades de turfe credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
- Acúmulo: Esses locais poderão explorar, simultaneamente, jogos de bingo e videobingo.
► Máquinas de Aposta
- Regras: O projeto regulamenta o aluguel de máquinas, que deverão ser registradas e auditadas. A receita bruta será dividida em 60% para o estabelecimento (bingo/cassino) e 40% para a empresa locadora da máquina.
*Com informações CNN Brasil