Um golpe de Estado ocorre quando há o rompimento da ordem constitucional de um país, violando o Estado de Direito. Em um Estado moderno, a Constituição Federal é o alicerce jurídico que organiza e estrutura a nação, estabelecendo normas que regem o funcionamento dos poderes da República e asseguram a estabilidade democrática. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seu artigo 1º, que o país é uma República Federativa constituída em um Estado Democrático de Direito. Essa expressão revela dois pilares fundamentais: o Estado Democrático, que garante a soberania popular, e o Estado de Direito, que coloca a lei acima de todos.
O Estado de Direito é caracterizado pelo respeito à ordem jurídica como mecanismo essencial para a estabilidade social e política. Nele, todas as ações do governo, instituições e cidadãos devem estar em conformidade com a Constituição e demais leis. A alternância de poder em uma democracia ocorre por meio de processos legais, como eleições livres e justas, supervisionadas pelas normas constitucionais.
Por outro lado, um golpe de Estado ocorre quando há uma ruptura desse sistema, e o governo é tomado sem justificativa legal, seja por meio de força, violência, ou manipulação das estruturas de poder. Isso inclui a substituição de governantes ou a alteração da ordem constitucional sem respaldo jurídico. Em essência, um golpe representa um ataque direto à democracia e ao Estado de Direito, minando os princípios fundamentais da estabilidade política.
Além disso, um golpe pode ter consequências graves, como a supressão de direitos civis, censura, perseguição a opositores e instabilidade política prolongada. A história mostra que golpes de Estado geralmente são seguidos por regimes autoritários, nos quais as liberdades fundamentais são restringidas.
Dessa forma, compreender a importância da Constituição e os riscos de um golpe de Estado é essencial para preservar a democracia. A estabilidade de um país depende do respeito às normas constitucionais e da defesa contínua do Estado de Direito, que protege os cidadãos e garante a convivência pacífica entre diferentes correntes políticas e ideológicas.