Ao votar contra o recurso favorável ao projeto que fixava em 20% a alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (12), o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) se posicionou contrário ao seu pai, o prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e causou uma perda de quase R$ 28,5 milhões ao município, a partir de 2024. Eleito para seu 1º mandato na Assembleia Legislativa do RN com quase 40% dos votos dos eleitores natalenses, o parlamentar afirmou que o resultado da sessão plenária desta terça foi uma “vitória” para os norte-rio-grandenses.
“Encerramos a sessão com uma grande vitória para o povo do Rio Grande do Norte. O governo do Estado queria aumentar o ICMS para 20% de forma permanente, mas, desde o início, me posicionei contra. Mostramos a independência dessa Casa e dos deputados estaduais. Votamos contra e somos contrários a qualquer aumento de imposto. Hoje, a Assembleia Legislativa rejeitou a proposta e o ICMS no Rio Grande do Norte permanecerá em 18% em 2024 e nos anos seguintes”, destacou Adjuto.
O filho de Álvaro Dias não levou em consideração o posicionamento e as recentes declarações do prefeito da Capital, que deixou claro ser favorável à fixação da alíquota modal do Estado em 20% devido às perdas “significativas” de arrecadação que o município tem apresentado nos últimos anos. E que, por causa disso, Natal não pode abrir mão da receita vinda pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em entrevista recente a 98 FM.
“A queda da arrecadação das prefeituras é uma realidade muito preocupante. Nós conseguimos manter os salários em dia a duras penas, com muita dificuldade, porque realmente a queda do FPM, da arrecadação, é muito constrangedora e muito dura. Inclusive, o ministro Rui Costa disse aqui, durante sua passagem rápida por Natal, que vai repor essa perda que os municípios tiveram”, afirmou o gestor, na ocasião.
Álvaro Dias destacou ainda que a situação “é muito difícil para a cidade do Natal e qualquer município do Rio Grande do Norte e do Brasil. Espero que isso seja revisto”. Segundo o prefeito da Capital, os recursos recebidos pelo município vindos da arrecadação do ICMS são indispensáveis para garantir saúde, educação e segurança pública de qualidade aos natalenses. Pela Constituição Federal, 25% de tudo o que é arrecadado de ICMS deve ser repartido pelo governo do Estado com as prefeituras.
TAVEIRA JÚNIOR
Filho do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil) também votou contra o recurso e, com isso, o arquivamento do projeto de lei, do governo do Estado. Seu posicionamento e voto contrário à fixação da alíquota em 20% causou uma perda de mais de R$ 10 milhões ao município comandado por seu pai. Procurado pela reportagem do Diário do RN nesta terça, o parlamentar não respondeu ou deu retorno, até o fechamento desta edição.
Parlamentares contrários à proposta fazem seus municípios perderem milhões por ano
Previsão feita pelo governo estadual e Federação dos Municípios do RN (Femurn) revelaram que, com a manutenção da alíquota modal do ICMS em 18% no Estado, os 167 municípios do Rio Grande do Norte perderão cerca de R$ 175 milhões por ano em repasses financeiros. E, mesmo vários deputados estaduais que se posicionaram contrários ao recurso, causando o arquivamento do projeto governamental, há os que são bastante conhecidos por seus discursos municipalistas.
Entre eles, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que foi prefeito de Maxaranguape entre os anos de 2017 e 2021. O município deve perder uma estimativa de R$ 282,7 mil anuais, mas, segundo o parlamentar, “não perde nada. Eu fui prefeito duas vezes de Maxaranguape e nunca aumentei impostos. Ao contrário, fiz vários Refis para ajudar o setor produtivo. Maxaranguape construiu nos últimos anos um ambiente produtivo, com incentivo ao empreendedorismo, ao turismo, para não ficar refém de repasses apenas de governos”.
Quem também votou contra o recurso foram os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), ex-prefeito do município de Santa Cruz, que perderá mais de R$ 1 milhão anuais com o voto do parlamentar e Nelter Queiroz (PSDB), ex-prefeito de Jucurutu, que deixará de ganhar quase R$ 700 mil anuais. A deputada Cristiane Dantas (SDD), que tem base em São José de Mipibu, também votou contra, fazendo seu município perder quase R$ 2,1 milhões anuais.
A deputada Terezinha Maia é representante do município de São Gonçalo do Amarante, que perderá mais de R$ 2,7 milhões anuais; Coronel Azevedo (PL), que representa Natal e Parnamirim, que perderão, respectivamente, R$ 28,4 milhões e mais de R$ 10 milhões; José Dias (PSDB), representante dos municípios da Região Oeste, como Umarizal (que deixará de ganhar R$ 300 mil anuais); e Dr. Kerginaldo, ex-prefeito de Antônio Martins, que deixará de ganhar R$ 207 mil anuais.
Todos os parlamentares citados foram procurados pela reportagem do Diário do RN nesta terça, para falarem sobre as perdas que os municípios que eles representam, mas não responderam as mensagens.