Eleito para seu 1º mandato na Assembleia Legislativa do RN com quase 40% dos votos dos eleitores de Natal, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB), votou contra o projeto de lei que acaba com o prazo final da vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, antes fixado em 31 de dezembro de 2023. A votação na CCJ foi nesta terça-feira (7), em reunião extraordinária. Caso Adjuto permaneça contra a proposta, Natal perderá mais de R$ 28,4 milhões por ano em repasses federais.
Adjuto Dias, que é filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), também já se posicionou contrário ao projeto de lei que mantém a alíquota modal do ICSM em 20% por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte. E chegou a afirmar que, “não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, quando a proposta do executivo potiguar foi enviada ao legislativo, em meados de outubro passado.
Caso o projeto que mantém a alíquota em 20% não seja aprovado pelos deputados estaduais, o Rio Grande do Norte perderá cerca de R$ 700 milhões por ano, já a partir de 2024, conforme estimativas do governo do Estado e da Federação dos Municípios do RN (Femurn). E não será apenas o Estado afetado pela decisão dos parlamentares, mas também as prefeituras e populações dos 167 municípios potiguares, incluindo Natal, que é o reduto de Adjuto e seu pai.
Dos 700 milhões, 25% deste valor, ou seja, R$ 175 milhões são exclusivos para os municípios e outros 15% (cerca de R$ 105 milhões) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como Natal é o maior município do Estado, é também o que perderá o maior valor de recursos, mais de R$ 28,4 milhões por ano, caso Adjuto e os demais integrantes da Assembleia Legislativa opte por não aprovar a proposta do governo estadual.
ÁLVARO DIAS
O prefeito de Natal, Álvaro Dias – pai do deputado Adjuto Dias -, já se posicionou publicamente favorável à manutenção da alíquota do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte. Em entrevista à 98 FM, o prefeito registrou que os municípios têm tido perdas significativas de arrecadação e que, por isso, não podem prescindir da receita de ICMS. Pela Constituição, 25% de tudo o que é arrecadado de ICMS deve ser repartido pelo Governo do Estado com as prefeituras.
“A queda da arrecadação das prefeituras é uma realidade. Realmente, muito preocupante. Nós conseguimos manter os salários em dia a duras penas, com muita dificuldade, porque realmente a queda do FPM, da arrecadação, é muito constrangedora e muito dura. Muito difícil para a cidade do Natal e qualquer município do Rio Grande do Norte e do Brasil. Espero que isso seja revisto.
Inclusive, o ministro Rui Costa disse aqui, durante a sua passagem rápida por Natal, que vai repor essa perda que os municípios tiveram”, disse, na ocasião.