As ações na Justiça contra os planos de saúde dispararam em maio deste ano. Segundo levantamento do TJ-SP (Tribuna de Justiça de São Paulo), foram registradas 2.116 ações no mês, um aumento de 40% em relação ao mesmo período de 2022, quando havia 1.511 processos em primeira instância.
As ações são gerais, o que inclui exclusão de coberturas ou negativas de tratamento, reajuste de mensalidades em função de mudança de faixa etária, de sinistralidade ou de aumentos em contratos coletivos.
A primeira instância é a porta de entrada do Judiciário brasileiro. Todas as ações iniciam sua tramitação nesse nível. Quando o parecer do juiz não é favorável ao interesse do autor ou da parte contrária ao processo, ambos podem entrar com um recurso, e então a ação será analisada pela segunda instância.
Comparando os número de ações dos cinco primeiros meses do ano desde 2020, neste ano houve um aumento 62,1%. Com relação ao mesmo período de 2022, janeiro a maio deste ano teve uma alta de 14,2%.
Neste ano, houve aumento geral de reclamações sobre descredenciamentos, prática que se acentuou no mercado, no ano passado.
A coordenadora do Idec lembra que, entre junho e setembro de 2022, vigorou um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que limitava as coberturas de planos de saúde (o chamado rol taxativo). Após a decisão do tribunal, reclamações começaram a serem feitas pelos consumidores, já que diversas operadoras de planos de saúde pararam de realizar alguns atendimentos, sob o argumento de que o rol seria, na época, taxativo.
“Isso com certeza impactou bastante a judicialização. Por sorte, esse entendimento foi revertido no Poder Legislativo”, explica Navarrete.
R7