O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cobrando a criação de um centro estadual de triagem de animais silvestres e a melhoria do centro federal já existente, o Cetas, vinculado ao Ibama.
O Cetas, que recebe cerca de 2.800 animais por ano, enfrenta problemas de superlotação e falta de recursos humanos, o que prejudica as ações de fiscalização e contribui para o sofrimento e até a morte de animais silvestres.
O MPF solicita que a União e o estado sejam obrigados a construir um centro estadual adequado e que o Ibama amplie a estrutura do Cetas para resolver a superlotação e a sobrecarga de servidores. Além disso, o MPF pede um prazo de 60 dias para a implementação de um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos envolvidos. A falta de ação tem causado impactos negativos à biodiversidade, com risco de extinção de espécies ameaçadas, como o macaco-prego-galego.
Em outubro de 2023, o Cetas suspendeu o recebimento de novos animais devido a obras de reforma, e o Ibama alertou para a possibilidade de limitar suas atividades. O estado do Rio Grande do Norte, por sua vez, não possui centros próprios para o tratamento da fauna e o Idema não coopera com o tratamento dos animais recebidos pelo Ibama. A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0812455-65.2024.4.05.8400.
Com informações do MPF