Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em Organizações Não Governamentais (ONGs) que receberam recursos por meio de emendas Pix. A análise, que faz parte de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que a maioria das 10 ONGs avaliadas nesta primeira fase apresentou problemas significativos relacionados à transparência e ao uso adequado do dinheiro público.
A ação da CGU foi desencadeada após a ordem do STF para que, no prazo de 90 dias, fossem examinados os repasses feitos entre 2020 e 2024 para ONGs e entidades do terceiro setor. A Controladoria concentrou seus esforços na coleta de dados dos 200 entes que mais receberam emendas, culminando na avaliação de 10 organizações distribuídas por todas as regiões do Brasil.
Durante a auditoria, foram constatadas indícios de que parlamentares indicaram beneficiários específicos para a aplicação dos recursos, uma prática que fere o artigo da Constituição Federal. Além disso, a análise revelou que seis das dez ONGs não realizaram chamamentos públicos ou concursos de projetos, descumprindo a legislação que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A auditoria também apontou que cinco das entidades avaliadas não possuem equipe técnica ou estrutura física e material adequadas para a execução dos projetos. Em oito das dez organizações, observou-se a ausência de critérios objetivos na aquisição de bens, na contratação de serviços e na implementação das atividades pactuadas.
Segundo a CGU, muitos dos casos analisados carecem de mecanismos apropriados para monitorar o uso do dinheiro público e verificar o cumprimento das metas estabelecidas. A Controladoria enfatiza que suas auditorias são conduzidas com rigorosos critérios, sempre priorizando a transparência e o interesse público.
Com informações do Metropoles