Em um comunicado conjunto, o ABC e outros clubes da primeira divisão do Campeonato Potiguar anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD). A decisão em questão reverteu a perda de pontos anteriormente imposta ao América e ao Potyguar de Currais Novos, mantendo assim o América na elite do campeonato.
Além do ABC, o documento conta com a assinatura do QFC, Santa Cruz de Natal, Potiguar de Mossoró, Globo e Laguna. Os clubes classificaram a decisão como uma “surpresa” e expressaram preocupação com a criação de um “cenário de insegurança jurídica, que abre margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do regulamento atual e dos futuros“.
Com a nova interpretação do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), América e Potyguar não serão mais enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) — que trata da perda de pontos por escalação irregular de atletas. Agora, os clubes responderão pelo artigo 191, que se refere ao descumprimento de regulamento, o que implica a manutenção apenas das multas pecuniárias.
O posicionamento dos clubes signatários sugere que a decisão será alvo de um recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Leia a nota na íntegra abaixo:
“Os clubes signatários manifestam surpresa com o resultado do julgamento realizado ontem (19/02) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte no Processo nº 004/2026. Respeitamos a decisão e a autoridade da Justiça Desportiva, mas dela discordamos e adotaremos as medidas recursais cabíveis, na forma da legislação vigente.
O próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado pelos clubes em Conselho Técnico, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de maneira objetiva a condição de jogo para o Campeonato Potiguar 2026.
Como consignado, os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”, e todos os demais participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram.
Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição”.
*Com informações de 98 FM