Até o dia 31 de maio, diversos municípios do Seridó potiguar estão recebendo ações especiais de atendimento voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa faz parte da campanha estadual que inclui o “Dia D da Declaração do MEI”, realizada pelo Sebrae RN em parceria com as Salas do Empreendedor e prefeituras locais.
O município de Cruzeta foi uma das contempladas com o mutirão de atendimento gratuito na semana passada e até a próxima sexta-feira (30) acontecerá nos municípios de Ipueira (26), Equador(27), Jucurutu(28), Jardim de Piranhas(29) e São João do Sabugi (30). A ação visou facilitar o envio da Declaração Anual de Faturamento, obrigação legal de todos os MEIs e que, se não for cumprida até o prazo, gera multa automática de R$ 50,00.
Para o analista técnico do Sebrae RN, Rodolfo Barreto, o foco da mobilização vai além do suporte técnico. “O Dia D é uma forma de lembrar os microempreendedores da obrigatoriedade da declaração. Em cada município, com apoio da Sala do Empreendedor, puxamos relatórios e entramos em contato com quem ainda não declarou, para que aproveite esse atendimento gratuito e evite prejuízos.”
A importância dessa orientação é reforçada por Jefferson Regis, agente de desenvolvimento de Cruzeta: “A Declaração Anual é essencial para quem deseja emitir nota fiscal, acessar crédito e manter a regularização fiscal. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no preenchimento.”
Fabia Heloyse, proprietária de um restaurante em Cruzeta, reconhece a importância da ação: “A Sala do Empreendedor sempre nos recebe muito bem. São profissionais capacitados que nos dão acesso rápido à informação. Para quem está começando ou já tem um negócio, esse apoio é fundamental para crescer com segurança.”
As declarações podem ser feitas de forma online, pelo Portal do Empreendedor (www.gov.br/empreendedor), ou presencialmente nas Salas do Empreendedor de cada cidade. Os atendimentos acontecem das 7h às 13h, com orientações completas para quem precisa regularizar sua situação como MEI. O prazo final para envio da declaração é 31 de maio de 2025.
A programação dos atendimentos do Dia D da Declaração do MEI continua nesta semana:
- Dia 26/05 – Ipueira – Sala do Empreendedor;
- Dia 27/05 – Equador – Sala do Empreendedor;
- Dia 28/05 – Jucurutu – Sala do Empreendedor;
- Dia 29/05 – Jardim de Piranhas – Sala do Empreendedor;
- Dia 30/05 – São João do Sabugi – Sala do Empreendedor