A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu por unanimidade a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política, em razão das violações que sofreu durante a ditadura militar. O colegiado também aprovou seu pedido de indenização única no valor de R$ 100 mil, o máximo permitido.
Dilma solicitou a compensação por ter sido perseguida pelo regime militar que governou o país entre 1964 e 1985. No requerimento, relatou as diversas sessões de tortura a que foi submetida após ser presa, aos 22 anos, em 1970.
De acordo com sua defesa, a ex-presidente foi obrigada a abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969, e, mais tarde, forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1977.
“Não se trata de um ato de clemência do Estado (…) A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, declarou o relator, conselheiro Rodrigo Lentz.
O pedido de anistia foi protocolado em 2002. A tramitação chegou a avançar, mas precisou ser suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Após ser afastada da Presidência da República por impeachment em 2016, ela solicitou a retomada do processo. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o requerimento foi negado, mas voltou a ser analisado em 2025.
Antes disso, em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o benefício mensal pedido no valor de R$ 10,7 mil.
“Este pedido de reconsideração objetiva corrigir a ilegalidade do ato administrativo anterior, a fim de garantir seu direito à concessão de anistia política federal e reparação em prestação mensal equivalente ao salário que receberia em atividade na fundação de economia estatística. No pedido se requer a reparação no valor de R$ 10.735”, disse Lentz.
A Comissão de Anistia, responsável pela política pública de reparação, é o órgão oficial do Estado brasileiro encarregado desses processos. Além da nova decisão, Dilma também recebe indenizações por anistia concedidas nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$ 72 mil. No entanto, ela destina esses valores a institutos sociais.
A ex-presidente preside o Novo Banco de Desenvolvimento e mora na China. Por isso, não esteve presente na sessão.
*Com informações de O Globo