Com o intuito de buscar resolução para as demandas recebidas sobre a regulação em saúde, referentes às filas de espera demandas reprimidas, peregrinação em busca de atendimento, direitos do paciente, e até mesmo para debater os próprios avanços do sistema de saúde, os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) convocaram uma audiência pública, realizada no dia 6 de maio. Estiveram presentes na Casa para o debate gestores estaduais e municipais, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No centro da discussão, esteve o Regula RN, sistema através do qual os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado podem acompanhar suas solicitações. Ele foi implantado durante a pandemia de Covid-19, como Regula Covid, para regulação de leitos da rede pública de saúde, a fim de otimizar o acesso dos pacientes aos serviços hospitalares. É por meio desse sistema que sociedade, gestores e órgãos de fiscalização podem compreender os processos da regulação e os órgãos de fiscalização podem ter acesso a uma sala de situação com indicadores que permitem o monitoramento completo dos fluxos de regulação.
De acordo com a presidente da Comissão, a deputada Cristiane Dantas (SDD), após a reunião, foi elaborado um relatório para ser encaminhado para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), tendo como principais reivindicação a melhoria do fluxo de atendimento na regulação – que precisariam de critérios mais definidos e transparentes – e que cada paciente seja atendido na região em que mora.
“A gente precisa que esse Regula RN seja mais eficaz. Precisa também rever o papel dos hospitais regionais, porque na maioria das vezes, o paciente sai da sua região para fazer uma cirurgia em outra região. (…) Eles concentram os tipos de cirurgia em uma só região, em um só hospital, e isso é péssimo para o paciente, que tem que se deslocar em grandes distâncias para fazer essas cirurgias”, disse.
“Então, o paciente muitas vezes passa três, quatro, cinco anos aguardando uma cirurgia. Então, precisa rever esse fluxo, e ter aí um acompanhamento também do Ministério Público – que teve presente na nossa audiência pública – quanto a isso”, completou a parlamentar.
Cristiane Dantas afirmou ainda que é importante encontrar formar de fazer com que os pacientes consigam acompanhar sua situação pelo sistema. “Que o paciente também acesso a essas informações do Regula, porque muitas vezes ele não sabe nem utilizar para ter acesso onde ele está na fila do Regula. São esses ajustes que a gente precisa para que essa fila ande mais rápido”, disse.
Segundo o deputado Dr. Bernardo (PSDB), membro da Comissão de Saúde, as cirurgias eletivas estão acontecendo em todas as regiões, tendo apenas alguns “gargalos” nos casos das cirurgias vasculares e urológicas. “Por se tratares de cirurgia de maior complexidade, deveriam ser feitas no Hospital Onofre Lopes, e esse não tem dado uma boa resposta às cirurgias de alta complexidade”, afirmou.
Para o parlamentar, a reunião foi muito produtiva. “Os técnicos da Sesap puderam mostrar a importância do Regula RN, sua transparência e a organização do acesso, provando que o Regula é a solução, não o problema como muitos querem deixar transparecer”, declarou.
O deputado Galeno Torquato (PSDB), por sua vez, apontou que há reclamações da população e demandas reprimidas, tanto no que diz respeito a exames de alta complexidade, quanto sobre cirurgias. “Por mais que o governo tenha se esforçado em melhorar, por mais que tenham sido feitos mutirões de cirurgias, há uma falta de logística muito grande em relação à regulação”, pontuou. “Um exemplo é a minha região, Pau dos Ferros, onde muitas vezes o paciente é regulado para Mossoró e Mossoró não está em condições de receber”, concluiu o deputado.
O relatório produzido pela Comissão de Saúde da ALRN foi aprovado em reunião regimental do grupo nesta terça-feira (20) e será encaminhado para o secretário Estadual de Saúde, Alexandre Motta.
De acordo com a explicação do deputado Galeno Torquato, a Comissão tem o compromisso de acompanhar o andamento das resoluções propostas à Sesap. “A crise da saúde no RN é estrutural, mas superável com planejamento, articulação entre entes e fortalecimento do SUS. A Comissão se compromete a acompanhar e colaborar com as medidas necessárias”, disse o parlamentar.
Torquato ainda falou sobre os pontos destacados no relatório enviado ao titular da pasta da saúde do Rio Grande do Norte. “No âmbito da Comissão de Saúde fizemos as seguintes proposições: integrar os sistemas de regulação e auditoria periódica das filas; fortalecer hospitais regionais e consórcios intermunicipais; ampliar financiamento público e atrair recursos federais; aprimorar protocolos de atendimento e comunicação com a população e investir em inovação tecnológica e em telessaúde. Esperamos que essas proposições possam ser postas em prática”, concluiu o parlamentar.
