Natal acaba de dar um importante passo em direção à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara Municipal aprovou e promulgou a Lei nº 814/2025, que institui o “Portal TEA”, uma plataforma online destinada a promover e assegurar os direitos desse público.
O Portal TEA terá como objetivo central reunir informações essenciais para familiares e autistas, facilitando o acesso a serviços e políticas públicas oferecidas pelo município. Entre as funcionalidades, destaca-se um cadastro para contabilizar os beneficiários, embasando o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
>>Clique aqui para entrar na comunidade de notícias do Diário no WhatsApp
A plataforma também disponibilizará um compilado dos direitos assegurados às pessoas com TEA e os serviços oferecidos pela cidade, além de canais de atendimento para dúvidas e reclamações. A expectativa é que o Portal TEA se torne um instrumento fundamental para a inclusão social e o acesso aos direitos das pessoas com TEA em Natal. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei e implementar o portal.