A Taxa de Licenciamento para veículos com placas finais 6, 7 e 8 deve ser quitada nesta segunda-feira (12). No Rio Grande do Norte, são 497 mil automóveis cadastrados no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que estão contabilizados com esses finais de placas. O valor do licenciamento permanece em R$ 90,00 desde 2018.
Para efetuar o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. As informações sobre o veículo e débitos aparecerão na tela. O pagamento pode ser feito por meio da emissão de um boleto bancário ou via PIX.
Além disso, é possível consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do portal. Para isso, é necessário acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.
O Detran também firmou uma parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para permitir a emissão da guia de pagamento do Licenciamento pelo “Aplicativo Nota Potiguar”. Ao utilizar o aplicativo, o usuário pode clicar em “IPVA” na tela inicial e verificar a lista de débitos do veículo cadastrado.
É importante ressaltar que o pagamento da taxa é obrigatório para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação ou modelo. O não pagamento pode acarretar multas e a retenção do veículo, impedindo sua circulação até que a situação seja regularizada.
A obrigatoriedade do licenciamento está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que todo veículo automotor deve ser licenciado anualmente para transitar nas vias públicas. A falta de pagamento impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O Calendário de Licenciamento de Veículos 2025 será encerrado em 10 de junho, com pagamentos programados para veículos com placas finais 9 e 0, abrangendo cerca de 331 mil veículos. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui uma frota veicular estimada em 1.641.758 automóveis.