No estado que lidera a produção de sal marinho no país, a cidade de Macau, na região da Costa Branca, é destaque no setor, tendo sua história profundamente relacionada à indústria salineira.
Essa atividade é essencial para a economia da cidade, gerando cerca de mil empregos diretamente nas salinas, de acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Sal de Macau. Mas essa pujança produtiva não é refletida nas condições de trabalho. É o que relata o advogado do sindicato, Gabriel Conrado.
“O que nós estamos vivenciando e presenciando são problemas de todas as ordens, desde o básico, de se garantir o respeito à saúde e à segurança do trabalhador”, disse o advogado, que afirma que há empresas que sequer fornecem fardamento aos colaboradores. “Também há uma defasagem gigantesca na questão salarial”, declara. “Essas questões, eu acho que são básicas, não é? Porque se tirar saúde, segurança e salário, se assemelha à escravidão”.
O trabalho em salinas é considerado insalubre pela Norma Regulamentadora número 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as atividades insalubres como “aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Os riscos laborais presentes na indústria salineira são diversos, provocados por calor, ruídos, questões ergonômicas, entre outras. No decorrer de ação ajuizada pelo sindicato nos últimos anos, foi realizada perícia que atesta condições de periculosidade e insalubridade na atividade.
“Foi feita a perícia e foi pela perícia constatada insalubridade e periculosidade para a grande maioria das funções dos trabalhadores que trabalham na indústria de produção de sal”, disse Gabriel. Devido a isso, devem ser fornecidos aos funcionários Equipamento de Proteção Individual (EPIs) adequados, o que não é uma realidade presente em diversas empresas do ramo no município, de acordo com o advogado.
“O trabalhador não tem uma bota para calçar (…), não tem equipamento de proteção individual”, disse. “Trabalha em ambiente insalubre, perigoso e sequer recebe o adicional devido”, completa Gabriel, se referindo a uma espécie de compensação financeira que deve ser paga aos profissionais expostos a riscos.
“A gente chegou a presenciar em algumas salinas fiação exposta. E aí quando você adiciona [isso] em um ambiente com bastante sal… e o sal ele é retirado da água, né? Então, você misturar água, sal e energia, o risco de choque é enorme. A maioria dos equipamentos são enferrujados por causa do sal. O risco de se cortar e ter um tétano, por exemplo, é gigantesco. Tem [também] a questão das esteiras e eles não terem protetores auriculares, o que causa o risco de ficarem surdos com o tempo”, explica o advogado.
Conrado acredita que a forte e constante presença dessas falhas no respeito ao trabalhador na indústria salineira macauense está relacionada à ausência de fiscalização, que se daria devido à grande distância entre Macau e a unidade de órgão fiscalizador mais próxima, que, segundo ele, é o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mossoró, a aproximadamente 120 km.
“A fiscalização é muito, muito, muito escassa. Nesses dois anos que a gente está em Macau, que o sindicato está atuando, nós não tivemos conhecimento de nenhuma fiscalização que não seja a do próprio sindicato”, pontua.
