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    comando dos colegiados

    Câmara fecha acordo sobre comissões; CCJ ficará com o União Brasil 

    Instalação dos colegiados está prevista para quarta-feira (19) e definição ocorre após horas de reuniões
    19/03/2025, 12:21 Política
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    Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

    Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários definiram nesta terça-feira (18) à noite, por acordo partidário, o comando das comissões permanentes da Casa.

    As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas nesta quarta-feira (19), a partir das 10 horas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam quase todas as propostas em análise na Câmara, ficará com o União Brasil.

    Proporcionalidade

    A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses colegiados (veja lista abaixo). Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá.

    Pode haver permuta entre os partidos até a instalação dos colegiados.

    Comissões

    As comissões são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.

    Os colegiados emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.

    Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.

    Acordos

    O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou que a conclusão das negociações foi positiva para a Câmara e para o conjunto das bancadas. Segundo ele, o governo foi contemplado nas principais comissões que lhe interessavam: Fiscalização Financeira e Controle; e Finanças e Tributação.

    “Concluímos um acordo sólido, alguns partidos cederam, o governo acompanhou tudo e construímos um bom acordo que preserva todos os interesses da bancadas”, disse.

    O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que até a manhã desta quarta (19) todos os partidos terão os nomes indicados para presidir os colegiados. “Como as comissões foram definidas agora, os líderes seguem para conversar com a suas bancadas”, afirmou Zucco.

    Como ficou a divisão do comando das comissões permanentes entre os partidos:

    • Comissão de Administração e Serviço Público – Avante
    • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PL
    • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PP
    • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – PV
    • Comissão de Comunicação – Republicanos
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – União
    • Comissão de Cultura – PT
    • Comissão de Defesa do Consumidor – PCdoB
    • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Psol
    • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Solidariedade
    • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSB
    • Comissão de Desenvolvimento Econômico – Republicanos
    • Comissão de Desenvolvimento Urbano – MDB
    • Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – PT
    • Comissão de Educação – União
    • Comissão do Esporte – PSD
    • Comissão de Finanças e Tributação – PT
    • Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PV
    • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSDB
    • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União
    • Comissão de Legislação Participativa – PRD
    • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB
    • Comissão de Minas e Energia – PSD
    • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Podemos
    • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PL
    • Comissão de Saúde – PL
    • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PL
    • Comissão de Trabalho – PDT
    • Comissão de Turismo – PL
    • Comissão de Viação e Transportes – PP

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

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