Baía Formosa recebe a sexta Assembleia Ordinária da IGRCD
O Turismo no Brasil tem ficado mais exigente no que se refere a sua estrutura e Políticas Públicas Nacional. O CADASTUR teve mudança onde pessoas que estão no meio rural podem realizar o cadastro, as Categorias dos destinos que eram A,B,C,D e E mudaram para três categorias que são “municípios turísticos”, “municípios com oferta turística complementar” e “municípios de apoio ao turismo”. Com isto o país toma uma nova visão para melhoria do turismo e suas políticas públicas. Isto significa que cada Estado e Munícipio deverá se adequar as novas orientações.
CADASTUR agora é exigência e contará com penalidades
Ano após ano, as Secretarias de Turismo sejam Estaduais ou Municipais tinham suas campanhas buscando os empreendimentos ligados ao turismo realizarem o CADASTUR para desta forma poderem ter nos destinos um turismo organizado e legal. O que acontecia era sempre uma fiscalização de orientação aos empresários que tinham por obrigação fazer o CADASTUR, e muitos destinos mesmo em sua maioria não obtinham o sucesso de um número expressivo. A partir da nova Lei Nacional do Turismo no já fala da obrigatoriedade e penalidades para quem não tem o CADASTUR.
Art. 41. Prestar serviços de turismo sem o devido cadastro no Ministério do Turismo ou não atualizar cadastro com prazo de validade vencido:
Pena – multa e interdição do local e atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento. Pena – advertência por escrito e multa. (Redação dada pela Lei nº 14.978, de 2024)
Um novo modelo de Governança Turística
Por bastante tempo o Estado do RN trabalhou com a visão da regionalização do Turismo com os Polos Turísticos. Quem não lembra: Polo Costa Branca, Polo Costa das Dunas, Polo Seridó, Polo Serrano e Polo Agreste/Trairi. Eram Conselhos regionais do Turismo onde não tinham personalidade jurídica. Com o avanço da Regionalização do Turismo e fortalecimento da governança turística, o país iniciou um novo com Instâncias Turísticas com personalidade jurídica, podendo ali unir as Instituições ligadas ao Turismo, os destinos turísticos e demais interessados possam ser associações ou empresários para que juntos possam promover o turismo naquela região.
A função da IGR
A IGR desempenham um papel estratégico, inovador, articulador e motivador quando representa a esfera pública. Ele se constitui como um espaço de articulação dos atores públicos, privados, sociais e do terceiro setor que têm por objetivo a proposição, análise, coordenação e monitoramento de políticas, planos, projetos e ações na busca do desenvolvimento do turismo sustentável. Tem como papel fundamental, reforçar a capacidade dos grupos para lidar com seus problemas e oportunidades, objetivos e metas, e mobilizar e gerenciar seus recursos.
IGR Costa das Dunas
O Estado do Rio Grande do Norte conta com 11 IGRs conforme o Mapa do Turismo Brasileiro. Nesta segunda-feira (17/03) no destino de Baía Formosa aconteceu a sexta Assembleia Ordinária da IGR Costa das Dunas, onde teve como objetivo os novos Secretários de Turismo tomarem posse por causa de uma novo período de Gestão. Após a apresentação dos novos Gestores, o Presidente da IGR Júnior Câmara relatou da importância da IGR para o fortalecimento regional do Turismo, principalmente com a atenção no crescimento sustentável. Estiveram presentes na IGR quatro novos destinos que irão estar inseridos no Mapa do Turismo este ano. Os destinos de Espirito Santo, Ielmo Marinho, São José de Mipibu e Pedro Velho, onde solicitaram assento, a IGR Costa das Dunas. Com a presença destes novos destinos a IGR Costa das Dunas passa a contar com 23 destinos continuando a ser a maior Instância de Governança Turística do RN.