Após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela cassação da liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que questionava a legalidade da lei estadual que estabelece o piso salarial dos professores, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que solicitou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma interpretação do alcance e das consequências da decisão. A medida foi informada pela chefe do Executivo estadual por meio de vídeo publicado nas redes sociais.
“Essa decisão [do ministro Fachin] se conecta com o compromisso do Governo do Estado do RN, que, ao longo de todos esses anos, aplicou o reajuste do piso, preservando a carreira com a integralidade e paridade, mantendo assim a conquista histórica da categoria”, disse Fátima.
“Solicitei ainda à PGE que interprete o alcance e as consequências da decisão, sobretudo para esclarecer em que consistiu a procedência parcial dos pedidos formulados pela categoria. Reafirmo meu compromisso com a valorização da educação e dos nossos professores e seguiremos em diálogo”, completou a gestora.