O Estado do Rio Grande do Norte começa o ano de 2025 com crescimento dos repasses tributários da União. A divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos meses de janeiro e fevereiro já ultrapassam a casa do bilhão, valor maior do que a média bimestral do ano passado.
O FPE referente a janeiro e fevereiro de 2025 chega a R$ 1.314.150.280,00, de acordo com dados do Tesouro Nacional. No ano passado, o repasse do Fundo nos 12 meses de 2024 atingiu o valor total de R$ 5.976.168.190,00. De acordo com esse dado, a média mensal do ano passado é de R$ 498.014.016,00. Se somados, dois meses de 2024, atingiram a média de R$ 996 milhões.
O valor dos dois primeiros meses de 2025, portanto, é aproximadamente R$ 318 milhões maior que a média de repasses bimestral no ano passado.
A Constituição Federal determina que 21,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados serão partilhados entre os estados e o Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União calcula e fixa os coeficientes de participação na distribuição do FPE.
A distribuição do FPE é feita entre as regiões do Brasil, e a parcela de cada Estado é calculada multiplicando o total distribuído pelo coeficiente individual do Estado. No país, a distribuição regional é feita sendo 6,52% para o Sul, 7,17% para o Centro-Oeste, 8,48% para o Sudeste, 25,37% para o Norte, 52,46% para o Nordeste.
O FPE desempenha um papel importante na promoção do equilíbrio econômico e social entre as regiões do Brasil e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, através de investimentos públicos.
Fundeb também ultrapassa 2024
Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foram vantajosas para o RN em relação ao ano passado. Em todo 2024, o Estado recebeu R$ 887.503.482,94. Já em janeiro e fevereiro de 2025 foram recebidos pelo Governo estadual da União R$ 184.668.192,72.
A média de dois meses de 2024 foi de R$ 147 milhões. Em comparação com os dois meses deste ano, o repasse de 2025 foi quase R$ 40 milhões maior que a média bimestral do ano passado.
O Fundeb é um fundo que financia a educação básica do Brasil. Ele é a principal fonte de recursos para a educação básica do país. É formado por recursos de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Os valores recebidos por cada ente da Federação são calculados com base no número de alunos matriculados nas escolas públicas.
A União complementa os recursos para garantir que os Estados e Municípios recebam o valor mínimo definido nacionalmente.
O Fundo promove a redistribuição dos recursos vinculados à educação, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. O Fundeb substituiu o Fundef, criado em 1996, que contemplava apenas o ensino fundamental. O Congresso Nacional tornou o Fundeb permanente da Constituição Federal, através da PEC 15/2015, que se tornou a Emenda Constitucional 108/2020.