Cumprindo agenda no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (10), o ministro da Educação, Camilo Santana, lançou em Natal o Programa Nacional de Promoção e de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF) e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O evento foi realizado no Centro de Convenções de Natal, com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), e do reitor do Instituto Federal do RN (IFRN), José Arnóbio de Araújo Filho.
Durante o evento, a chefe do Executivo estadual enfrentou um protesto de professores, que reivindicavam a recomposição salarial de 6,27% – compatível com o piso salarial de 2025. Diante da situação, a petista aproveitou seu momento de fala para abordar a atuação do Governo quanto à Educação, e ressaltou problemas financeiros encarados pela sua gestão.
“O senhor sabe como foi que eu peguei o estado do RN, em um processo de insolvência, sequer calendário de pagamento tinha na época, tanto que me entregaram com quatro folhas em atraso.
Mas eu quero dizer aqui do esforço que temos feito, e o RN é um dos poucos estados do Brasil que paga e vai continuar pagando o piso salarial nacional do magistério. Quem fala assim é um governo que mesmo pegando o RN como pegou, com a dificuldade financeira, orçamentária, tem feito esforço”, disse.
“Tanto é que ao longo desses anos, merecidamente, os profissionais da educação aqui do RN já tiveram 85% de reajuste, porque aqui no RN – e é bom que o Brasil saiba disso -, ao contrário dos outros estados, a gente paga o piso não só para quem está abaixo, mas preservando a carreira, e estendendo aos nossos aposentados e aposentadas. E assim, vamos continuar lutando exatamente para fazer. O senhor está sabendo que o Ministério Público entrou com uma ação – um equívoco. O governo tem se posicionado claramente contra a ação do MP, somando com o sindicato na defesa da constitucionalidade da lei”, completou Fátima.
“PROFESSORES VS FÁTIMA” SOB A ÓTICA DO MINISTRO
Durante conversa com a imprensa, o entrave com os professores foi abordado com o ministro da Educação. Perguntado sobre a “visão” do governo federal sobre o pagamento do piso do magistério e a “resistência” de alguns governantes em cumprir a lei referente ao tema, o ministro declarou que a mandatária do RN está entre os governantes que mais respeitam o piso salarial dos professores e que tem toda boa vontade para resolver o entrave com a classe.
“Primeiro, a lei do piso foi uma conquista importante dos professores e professoras do Brasil inteiro, e, claro, precisa ser respeitada por todos os governantes, e a governadora Fátima é uma das que mais respeita essa questão em todo o país. Digo isso por conhecê-la. (…) É preciso lembrar que quando foi criada a lei do piso do magistério foi garantido que ninguém poderia receber menos do que aquilo, e a Fátima, inclusive, incorpora isso a todos os níveis de carreira”, disse Camilo.
“Sei que o assunto aqui é porque está uma questão judicial, mas tem toda boa vontade da governadora e terá também minha boa vontade para que a gente possa trabalhar para solucionar esse problema e garantir o pagamento aos professores”, completou o ministro.
SOBRE OS PROGRAMAS LANÇADOS EM NATAL
O Partiu IF é um programa para preparar estudantes para a transição do ensino fundamental para o ensino médio técnico e profissional na Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica com reforço escolar e apoio psicopedagógico. A iniciativa é voltada para estudantes matriculados no 9° ano do ensino fundamental da rede pública que sejam negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e deve preparar 78 mil jovens até 2027.
A ajuda de custo para permanência no programa será de R$ 200 por mês, durante 8 meses.
Já o CPOP vai apoiar cursinhos populares, oferecendo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública que buscam ingressar no ensino superior, sobretudo por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O público-alvo da iniciativa são pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, prioritariamente oriundas da escola pública, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, indígenas, pessoas com deficiência, negros e quilombolas. Os beneficiados receberão um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos. Eles ainda terão acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares.
De acordo com o Ministério, 324 cursinhos serão contemplados até 2027, a partir de seleção por edital. A eles, será oferecido um apoio financeiro de até R$ 230 mil por turma de até 40 alunos (valor que inclui auxílio aos estudantes); materiais didáticos gratuitos para a preparação dos estudantes; e formação e capacitação de professores e gestores. Haverá ainda um comitê gestor de monitoramento e avaliação da CPOP, com participação de representantes dos cursinhos, e um Encontro Nacional da Rede de Cursinhos.
Um valor extra de R$ 200 mil será concedido aos cinco cursinhos que apresentarem os melhores desempenhos nos seguintes itens: efetividade no controle da evasão de alunos; número de estudantes aprovados em instituições de ensino superior; e número de alunos aprovados em cursos de licenciatura com notas no Enem acima de 650 pontos.
De acordo com o ministro Camilo Santana, os novos programas surgem diante de um objetivo crucial do Ministério da Educação (MEC) atualmente, que é a garantia da equidade. “Nós não podemos falar de qualidade da educação sem equidade, porque é aquele tripé comum: acesso – todos terem acesso à educação -, garantir qualidade e garantir permanência de quem entra no processo; mas, às vezes, a gente esquece de inclusão e equidade, e o Brasil é um dos países mais desiguais do planeta. (…) E o grande objetivo que estamos trabalhando no MEC é melhorar o acesso, melhorar a qualidade da educação, mas sem deixar ninguém para trás”, disse.
Já a governadora Fátima Bezerra destacou a honra de ter os programas apresentados ao Brasil por meio de evento sediado no RN, e exaltou a importância deles para a formação dos jovens. “O RN se sente muito honrado em ele [o ministro Camilo Santana] ter escolhido exatamente o Nordeste, o RN, para lançar mais esses dois importantes programas. (…) porque, da verdade o Partiu IF e o CPOP significam renovar cada vez mais a esperança na juventude para que ela tenha cada vez mais oportunidade”, disse.