O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a instauração de um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e combater a prática de nepotismo na administração pública de seis municípios potiguares. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e abrange as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente no que se refere à nomeação para cargos em comissão. Segundo o MPRN, a atuação tem caráter preventivo e corretivo, buscando evitar favorecimentos indevidos na gestão municipal.
A promotora Uliana Lemos de Paiva enfatizou a importância da vedação ao nepotismo como uma ferramenta essencial para combater a ingerência política e fortalecer o funcionalismo público de carreira.
A portaria também determina a comunicação oficial da instauração do procedimento ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). Além disso, uma recomendação foi enviada às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas, orientando os gestores a não nomearem parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança. A recomendação ainda alerta sobre a proibição do nepotismo cruzado e diagonal, que se caracteriza por nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos.