A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou, neste sábado (1º), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre suposta fraude no cartão de vacina. No ano de 2023, a apuração levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, que acabou realizando um acordo de delação premiada, e também à apreensão do celular de Bolsonaro.
Caso essa investigação fosse invalidada, poderia provocar um “efeito cascata”, visto que o caso originou duas outras apurações envolvendo o ex-presidente: uma sobre a suspeita de desvio de presentes do acervo presidencial e outra sobre suposta trama golpista. Indiciado pela Polícia Federal (PF) nesses três processos, Bolsonaro nega as acusações.
Em sua decisão, Cármen Lúcia afirmou que a defesa Bolsonaro não comprovou “flagrante ilegalidade” de Alexandre de Moraes, que determinou a abertura da apuração. “Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, disse a ministra.
A investigação questionada pelo ex-Chefe do Executivo Federal foi iniciada por Moraes no ano de 2022, para averiguar a quebra do sigilo telemático de Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro na época. No final de tal ano, foram identificadas as primeiras suspeitas envolvendo fraude no cartão de vacina.
Com o avanço da apuração, em 2023 foi realizada uma operação que prendeu Cid e mais cinco, além do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro. Documentos e mensagens achados no celular de Cid e de outros investigados levaram às outras apurações. Com o desenrolar dessas investigações, o tenente-coronel realizou um acordo de delação premiada em setembro de 2023.
Os advogados de Bolsonaro contestaram a forma como Moraes iniciou a investigação sobre o cartão de vacina, a partir do chamado inquérito das milícias digitais, determinando que ele próprio ficaria com a relatoria, e sem ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
*Com informações d’O Globo