A partir deste ano, a Receita Federal do Brasil implementará um novo sistema de monitoramento que abrangerá as transações realizadas por todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Essa mudança visa aprimorar o controle fiscal e garantir a transparência nas operações financeiras.
Além dos dados já monitorados provenientes de bancos tradicionais, públicos e privados, agora o Fisco acompanhará também as transferências feitas via Pix. As novas diretrizes estabelecem que as informações a serem reportadas incluem transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
De acordo com a Receita Federal, “as medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados”, além de reforçar os compromissos internacionais do Brasil em relação ao Padrão de Declaração Comum (CRS). O órgão enfatiza que essa iniciativa não representa uma invasão à privacidade dos cidadãos.
Com o aumento da digitalização dos pagamentos, a Receita espera fortalecer sua capacidade de fiscalização e assegurar que os tributos sejam pagos corretamente. Para os cidadãos comuns, não haverá mudanças significativas; no entanto, as empresas responsáveis pelas operações financeiras terão a obrigação de reportar suas transações semestralmente à Receita.
As informações serão enviadas por meio da declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que busca padronizar e integrar informações financeiras e contábeis das organizações.
Com informações do Agência Brasil e CNN