A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontece até a próxima sexta-feira (26) e tem como objetivo a rapidez na solução de processos e resolução de conflitos. Na segunda-feira (22), as unidades judiciárias de 1ª e 2ª instâncias do RN homologaram o valor de R$ 1.849.662,43 em conciliações nas fases de conhecimento e execução. Houve também a arrecadação de R$ 242.405,29 para o Imposto de Renda e R$ 213.039,78 para a Previdência Social. Os dados representam uma movimentação de R$ 2.305.107,50 no primeiro dia de mobilização.
De acordo com o desembargador Eduardo Rocha, vice-presidente do TRT-RN e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), a Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado do TST, junto com os tribunais regionais, para a diminuição do acervo processual: “O caminho mais fácil é a conciliação porque evita que um processo se arraste por muitos anos. Mesmo a Justiça do Trabalho sendo a mais célere, tem processo que dura 3 anos e poderia ser resolvido em 3 meses”.
O desembargador explica como a ação funciona: “As duas partes têm que ceder para chegar a solução do problema. É uma sessão de lado a lado, o TRT com seus servidores e juízes preparados na técnica de conciliar, se empenha para que se chegue ao acordo. Costumo dizer que o juiz se despe da toga para ser um auxiliar na resolução do conflito”.
Em 2022, o RN teve R$7.458.070,80 em acordos homologados, a arrecadação de INSS chegou a marca de R$245.617,58 e Recolhimento Fiscal – Imposto de Renda teve R$62.619,44 arrecadados. As expectativas para 2023 estão altas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) e o desembargador destaca que na conciliação o processo pode ser resolvido de forma mais rápida, independente da fase em que esteja, basta que uma parte peça ao Cejusc (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas): “Empregados procuram mais para conciliar, mas devedores também costumam pedir um acordo para evitar a correção de juros”.
No primeiro dia da VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Rio Grande do Norte, foram atendidas 1261 pessoas e foram realizadas 233 audiências que chegaram a 76 conciliações. Entre os acordos de conciliação, se destaca um acordo firmado entre mais de 200 ex-empregados da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). Ao todo, 400 processos individuais e coletivos estão agendados pelo CEJUSC na capital e interior do estado até a próxima sexta-feira (26). Nesse último dia, o CEJUSC Natal realizará duas audiências importantes: uma pela manhã com os ex-funcionários do hotel Parque da Costeira e uma outra à tarde, com os ex-empregados da Viação Jardinense.
Os atendimentos podem ser realizados no Cejusc (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) de Natal e Mossoró, de forma presencial ou através do site do TRT-RN. Também estão disponíveis os telefones 4006-3109 | 84 9.9838-0454 ou ainda o e-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br. Trabalhadores e empregadores, advogados e sindicatos podem procurar o serviço.