A comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line — a CPI das Bets — deve ouvir os influenciadores Virgínia Fonseca e Felipe Prior na condição de testemunhas, em data a ser marcada (REQ 233 e REQ 216, respectivamente). O colegiado também decidiu quebrar o sigilo financeiro da influenciadora Deolane Bezerra (REQ 220). Essas são algumas das medidas previstas nos 35 requerimentos aprovados pela CPI nesta terça-feira (3).
O senador Izalci Lucas (PL-DF) é o autor de 27 delas. Ele explicou que os requerimentos de convocação (presença obrigatória), convite (presença facultativa) e quebras de sigilo apresentados na CPI buscam esclarecer o impacto das apostas na saúde financeira dos brasileiros e investigar possíveis ações ilegais — como lavagem de dinheiro.
— Eu tive reunião semana passada com o pessoal do Banco Central, com o pessoal dos bancos que operam, e a situação é assustadora. As instituições financeiras estão assustadas o com volume de recursos que está sendo desviado de forma indireta, principalmente por esses sites clandestinos. Por isso nós temos que aperfeiçoar bem a questão da legislação. Para isso, a gente precisa convocar e convidar as pessoas para contribuir com isso, sejam empresários, sejam influenciadores. Inclusive com a questão da propaganda, porque isso afeta diretamente o volume de apostas — disse Izalci.
A Lei 14.790, de 2023, estabelece regras para o funcionamento das bets esportivas e dos jogos online, que precisam ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda para funcionar.
Empresários
A CPI também deve ouvir o empresário Alex Fernando André na condição de testemunha (REQ 239). Segundo Izalci, André foi citado em investigações policiais sobre operações ilícitas envolvendo apostas digitais. Como o respectivo requerimento aprovada trata de convocação, André é obrigado a comparecer.
Além disso, a comissão ainda receberá, na condição de convidado, André Feldman, CEO da Big Brazil, outra empresa do setor (REQ 221).
Relatórios de inteligência financeira
Entre os requerimentos aprovados estão os que solicitam 17 relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que configura quebra de sigilo. Estão na lista, além de Deolane Bezerra, empresários do setor de aposta — como Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG (REQ 224).
Izalci apontou que o relatório de inteligência financeira é um instrumento importante para a comissão identificar indícios de lavagem de dinheiro.
Autoridades públicas
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, foi autora de convites para o comparecimento do:
- chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, Rogério Antônio Lucca (REQ 228);
- secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite (REQ 223);
- delegado de polícia do estado de São Paulo Tiago Fernando Correia (REQ 222).
O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI das Bets, propôs o convite a representante do Instituto de Pesquisa DataSenado, órgão do Senado que elabora estatísticas para subsidiar o trabalho dos senadores (REQ 249).
Além disso, o colegiado deve receber os documentos já enviados à CPI de Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que investiga fatos relacionados à manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
Fonte: Agência Senado