Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) aprovou a prestação de contas eleitorais da campanha do senador Styvenson Valentim (Podemos), que concorreu ao governo do Estado nas eleições gerais de 2022, durante julgamento realizado nesta quinta-feira (18). “Em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, voto no sentido de aprovar as contas apresentadas pelo candidato Eann Styvenson Valentim Mendes e Francisca Alves Da Silva Henrique, alusiva à movimentação de recursos nas Eleições 2022”, traz a decisão, assinada pelo juiz federal José Carlos de Souza.
“É fato público e notório que a candidatura teve uma atuação modesta no último pleito para o governo estadual. A escrituração contábil não destoa da campanha eleitoral singela desenvolvida. Os serviços prestados pelos referidos doadores não podem ser balizados pelo preço médio registrado na base de dados da Justiça Eleitoral por outras candidaturas, como sugerido na manifestação exarada pela unidade fiscal”, escreveu o magistrado, na sentença.
Conforme a decisão do TRE/RN, referente à ausência de declaração de três contas bancárias e seu respectivos extratos, “a documentação entregue pelos candidatos evidencia ter havido procedimento bancário de abertura e encerramento, na mesma data, das três contas bancárias mencionadas no parecer conclusivo, o que é suficiente para esclarecer e afastar a irregularidade formal ora analisada”.
Já referente às irregularidades nas doações estimáveis em dinheiro, referente à demonstração da atividade econômica dos doadores e o valor estimado em serviço de Jornalismo, Administração Financeira e Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), abaixo dos preços normalmente praticados pelo mercado, o TRE concluiu que a falha pode ser superada pela análise dos documentos de escrituração contábil final e retificadora”.
ERRO DE CONTABILIDADE
Em sua defesa, Styvenson Valentim afirmou que as irregularidades constatadas foram causadas por um erro de contabilidade e que ele iria recorrer. Segundo ele, os advogados lhe explicaram que o contador contratado para a campanha abriu três ou quatro contas de campanha e não fechou, não justificou e que ouviu, pela imprensa, que ele tinha recebido uma quantia de dinheiro e não tinha justificado.
“O único dinheiro que usei foi R$ 2,5 mil para pagar o contador, que cometeu esse equívoco, gerando tudo isso. Vou recorrer sim. Acho uma tremenda discrepância de tratamento, porque tem campanhas milionárias que fugiram do teto de gastos. São campanhas absurdas e eu não vejo tratamento com tanto rigor, com tanto pente fino. Mas é assim, tudo para Styvenson tem que ter muito rigor, muito pente fino”, lamentou.