O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou uma campanha nas redes sociais com o intuito de alertar a sociedade sobre a grave realidade da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. A campanha, intitulada “Criança Não Namora”, reforça a importância da proteção da infância e juventude, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo dados de 2023, a cada 17 minutos o Disque 100 recebeu uma denúncia de violência sexual contra crianças ou adolescentes. Este dado alarmante mostra o tamanho do problema e a urgência de medidas preventivas e punitivas para combater esse tipo de violência. A campanha destaca que, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), 82% das vítimas de violência sexual infantil são meninas, sendo que 43% dessas vítimas têm entre 10 e 14 anos.
A publicação também traz uma informação crucial sobre a legislação: mesmo que a vítima aparentemente aceite ou concorde com o ato, a lei brasileira considera que crianças e adolescentes não têm a capacidade de consentir conscientemente. Isso se aplica a menores de 14 anos, a pessoas com enfermidades físicas ou mentais que as impeçam de entender o ato, e a quem não tenha condições de oferecer resistência, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
O TJRN pede para que a sociedade denuncie casos de abuso e exploração infantil, destacando que uma ligação anônima pode salvar vidas. O Disque 100, o Disque 180 (para violência contra a mulher) e os números 197 e 190 (para comunicação com a Polícia Civil e Militar, respectivamente) estão disponíveis para denúncias.