Por Anderson Barbosa
Já parou para pensar o quanto o poder público e a população, ou melhor, o quanto todos nós perdemos por conta da bandidagem? Não é fácil descobrir muito menos calcular os danos causados pela sonegação fiscal, o prejuízo gerado pelo dinheiro sujo, fraudes bancárias, enriquecimento ilícito, organizações criminosas que roubam e nos assaltam todos os dias. Imagina então lutar para devolver o que nos tiraram. No Rio Grande do Norte tem quem faça disso uma missão. É um exemplo a seguir. Estamos falando do Núcleo de Informações Patrimoniais, o NIP.
Ligado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado, o NIP é pioneiro no Brasil. Foi criado há três anos e já conseguiu reincorporar quase R$ 9 milhões aos cofres públicos. É dinheiro que alimenta, que cura, que gera segurança, que proporciona lazer, que levanta tetos, que constrói caminhos, que salva vidas.
“Adoro minha escola, gosto muito de estudar aqui. Mas, confesso que eu amo ainda mais a merenda”, disse toda animada a jovem Maria Izabel, de 17 anos. “É muito boa. Tem refeição de manhã e tem de tarde também. Eu adoro cuscuz com ovo, e gosto também da macarronada”, revelou. Ela é aluna da Escola Estadual Floriano Cavalcante, o Floca, que fica no conjunto Mirassol, na Zona Sul de Natal.
Carlos Letieri tem 16 anos. Ele também estuda no Floca. “A merenda me ajuda a prestar atenção nas matérias, a entender o que o professo tá ensinando, ajuda também na concentração durante a aula, durante as atividades”, disse o rapaz. Então, no dia que você se alimenta bem, no dia que você come antes de estudar, você consegue raciocinar e pensar melhor? “Eu sei que toda vez que eu merendo na escola eu me concentro mais, consigo entender mais”, admitiu.
O que Maria Izabel e o Carlos não sabem é que a comida que os mantêm alimentados por boa parte do dia e os ajuda a pensar melhor, a prestar mais a atenção nas aulas, poderia não estar ali. E isso faria muita falta para eles e quase 200 mil estudantes que dependem da rede estadual de educação. A alimentação também é um direito dos alunos, um benefício que seria ainda mais difícil de fornecer não fosse o trabalho do NIP.
Em toda a rede estadual de ensino, que atualmente comporta mais de 600 instituições de ensino, o governo gasta mais de R$ 20 milhões para complementar repasses da esfera federal somente com a merenda escolar. “Claro que é um dinheiro que ajuda bastante. Já pensou se a gente não tivesse esse recurso, como seria ainda mais difícil manter essas crianças alimentadas. Muitas delas, tenho certeza, só conseguem comer direitinho aqui na escola. Sem dinheiro não tem merenda. Sem a merenda, o aluno não se alimenta. E sem comer, não tem quem estude”, disse a professora Ohara Pacheco, diretora do Floca.
“Aqui o cardápio é variado. Tem feijão, arroz, tem frango, carne moída, tem soja. Tem suco ao leite e vitaminas. Tem dia que é só frutas. Tem sopa, risoto, macarronada. Um aluno bem alimentado é um aluno que estuda melhor. Não tenho dúvidas. A concentração melhora. A satisfação melhora com a barriga cheia, né? Com barriga vazia, o aluno desconcentra total. A pessoa perde o estímulo, perde até a vontade de estudar. Quando perde o estímulo, perde a vontade até de vir para a escola. Infelizmente, essa é a realidade. Tem gente que vem pensando na merenda. Ainda temos jovens que vêm para a escola só para comer. Mas, depois que come, aproveita e pega no livro”, acrescentou a diretora, animada em saber que os recursos que o Ministério Público ajuda a recuperar, no final das contas, também ajudam o aluno a estudar mais, estudar melhor e a ter um futuro promissor.
“Não vou chorar. Sou fortona”
Amanda Nayara tem 9 aninhos. Diagnosticada com puberdade precoce, ela precisa tomar uma injeção de Acetato de Leuprorrelina todos os meses, até completar 14 anos. “Dói, mas eu aguento. Minha mãe disse que é pra eu tomar pra não ficar doente. E ela prometeu me dar uma surpresinha se eu não chorar. Eu não vou chorar. Sou fortona”, disse a menina, toda animada.
A luta para controlar os hormônios de Amanda começou ano passado. Desde então, a saga de dona Geórgia é buscar o medicamento na Unidade Central de Agentes Terapêuticos, a Unicat, em Natal. “Tem fila? Tem. É ruim vir aqui todos os meses? Não é bom. Chego de manhã e só saio no meio da tarde. Mas, pelo menos, o remédio é de graça”, relatou a mãe da menina.
Importante explicar que a medicação que controla os hormônios da filha da Geórgia não sai de graça como ela pensa. O Estado também utiliza recursos de custeio para adquiri-lo. E adivinha de onde vem parte do dinheiro que também compõem os recursos de custeio?
Merenda escolar, remédios, diárias operacionais para a segurança pública, tudo isso é custeado com recursos que Estado recebe e arrecada. E parte deste custeio está também nos valores que a Justiça destina aos cofres públicos. “Estamos falamos de R$ 1,5 bilhão analisados pelo NIP. Deste total, cerca de R$ 200 milhões já ficou comprovado que são ilícitos. Agora é aguardar o processo correr em julgado e transitado até tudo voltar à população em forma de benefícios, como obras e serviços. O trabalho mais difícil é identificar o patrimônio do criminoso ou o patrimônio aparente, seja no nome dele, ou o que é mais comum, o que é oculto. Isso porque, na maioria dos casos, o criminoso é uma pessoa jurídica. É esse o trabalho que exige mais esforço. Quanto mais complexa, mais organizada é a criminalidade e mais ela possui meios para esconder”, destacou o promotor de Justiça Augusto Lima, coordenador do NIP.
Ao Diário do RN, o promotor revelou mais. Disse que, do valor confirmado ser de origem ilegal, mais de R$ 35 milhões já foram bloqueados pela Justiça ao longo destes três anos de atuação do Núcleo de Informações Patrimoniais. “E fomos mais além. Nós temos aí quase R$ 9 milhões reincorporados aos cofres públicos. Então, 35 milhões de reais estão lá, bloqueados. Precisamos esperar o trânsito em julgado, toda a questão do direito, mas a expectativa é reverter todo este valor para a população”, acrescentou.
Ainda de acordo com Augusto Lima, a maior parte dos recursos e dos bens apreendidos no Rio Grande do Norte e identificados como de origem ilegal, vem de lavagem de dinheiro feita pelo tráfico de drogas, de organizações criminosas como o PCC e o Sindicato do Crime do RN. Os maiores valores também se referem à questão de sonegação fiscal. “Vêm de pessoas que não são o seu zé da esquina, aquele pequeno comerciante que tem uma mercearia. Não, são grandes lojistas, que passaram décadas fazendo esquema de fraude para realmente não recolher aos cofres públicos. Nós temos assaltos a banco também, esquemas de pirâmide financeira, estelionatários”, ressaltou.
“Nós trabalhamos para todos”
Além dos cofres públicos do Estado, que outras instituições também se beneficiam do trabalho executado pelo NIP? “É interessante a pergunta, porque a gente não trabalha só tendo o Estado como vítima. Nós trabalhamos para todos, até para o particular. Temos o caso de uma ONG, um lar para crianças abandonadas, que é um instituto de acolhimento para menores de idade, lá em Nísia Floresta, que teve como vítima tanto o Município como um investidor privado. Houve desvio de recursos lá, e realizamos uma operação em 2023. O que estava acontecendo? Existe um investidor privado, que é até de fora do país, e que mantem esse lar de acolhimento juntamente com a Prefeitura. A partir de um determinado momento, começaram a surgir denúncias de que faltava comida para as crianças e adolescentes atendidos pela ONG. Na época tinha 17 crianças adolescentes lá, mas o serviço era deficitário porque parte do dinheiro que entrava não ia para a finalidade do lar, era desviado para a conta de terceiros, para a conta de pessoas jurídicas”, revelou o promotor. Somente com a Operação São Gabriel, o NIP conseguiu o bloqueio judicial de mais de R$ 2 milhões nas contas dos fraudadores.
Operações de destaque
Além da Operação São Gabriel, o promotor Augusto Lima destacou também outras ações exitosas realizadas pelo Ministério Público e que contaram com o NIP para a identificação de dinheiro e bens materiais adquiridos ilegalmente. A operação Plata é um exemplo. Deflagrada em fevereiro de 2023, dezenove pessoas foram denunciadas pelo MPRN acusadas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A ação apurou a lavagem de dinheiro do tráfico de droga por meio da compra de fazendas, rebanhos, além de abertura de igrejas. Segundo as investigações, entre 2009 a 2021, os denunciados ocultaram e lavaram dinheiro oriundo do tráfico de drogas comandado por uma liderança do PCC. O inquérito concluiu que a companheira do traficante teria atuado na compra de bens, no recebimento de depósitos e dissimulação da origem dos recursos. Nos anos de 2010 a 2021, ela movimentou R$ 3.695.975,63. A mulher não possui qualquer registro de empregos ou outras rendas declaradas junto à Receita Federal, porém matinha um estilo de vida luxuoso. Em 2020, comprou um veículo de R$ 110.400,00 e pagou à vista. Já em 2022, adquiriu outro carro de luxo por R$ 295.126,00 e dissimulou e ocultou a origem de, pelo menos, R$1.169.016,05 em créditos.
Outra grande operação com atuação incisiva do NIP aconteceu em junho do ano passado. Oito pessoas foram denunciadas pelo MPRN suspeitas de organização criminosa e por lavagem de mais de R$ 200 milhões. O esquema envolvia a criação de empresas de fachada e a sonegação de ICMS. O caso foi um desdobramento da Operação Logro, deflagrada em junho, visando investigar um esquema de sonegação fiscal coordenado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. No plano, empresas de fachada eram criadas em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e sonegar ICMS. Após a constituição da empresa e o lançamento das tributações, a empresa de fachada, com os débitos tributários adquiridos, era encerrada.
Segundo apuração inicial do NIP, no momento da operação Logro, o esquema havia causado um prejuízo de R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos. No decorrer da investigação, após análise de todo o material apreendido, o valor chegou a R$ 207.719.461,43. Na operação foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz.
“O sentimento é de um pequeno passo, mas um pequeno passo importante”
O NIP visa a recuperação de ativos ilícitos, utilizando métodos especializados de análise financeira e patrimonial, além de fornecer suporte a investigações criminais patrimoniais. Este é o objetivo. Essa é a missão. Mas, e o sentimento? O que significa, para o coordenador, a realização desse tipo de trabalho?
“O sentimento é de um pequeno passo, mas um pequeno passo importante para você prevenir e corrigir futuras condutas de esquema, porque antes a gente tinha um estado de zero, zero recuperação. Agora, a gente tem ali 1%, 2%. Nós temos muito ainda a fazer. Nós temos muito a caminhar ainda, mas é um pequeno passo importante, um pequeno passo importante.
“O Ministério Público sempre fez recuperação de ativos, mas muito associado à questão da corrupção. Todos devem lembrar das operações Damas de Espadas, Impacto, as maiores operações do MPRN sempre foram voltadas ao combate à corrupção. A gente quer manter essa expertise de combate à corrupção, mas também queremos ir para outras áreas, no combate ao tráfico de drogas, sonegação fiscal, para tentar recuperar também ativos nesses outros campos”, acrescentou Augusto Lima.
Pioneirismo e exemplo para o país
“O Rio Grande do Norte possui um núcleo exclusivo, dedicado em levantar informações patrimoniais. Este é o NIP, que foi criado em 2021. Desde então, alguns MPs já solicitaram saber como nós funcionamos. Pernambuco, por exemplo, a gente apresentou para eles. O núcleo é uma coisa inovadora. Tem lá o promotor, na ponta, que tá assoberbado com casos variados, e tem o laboratório de combate à lavagem de dinheiro, que geralmente fica na capital. Aí, o que a gente fez no NIP? A gente uniu essas forças. Unimos a força operacional com a força que o promotor tem de demandar o judiciário e mais a capacidade de análise do laboratório de lavagem de dinheiro. Unimos essas valências. E essa união, essa incrementação, realmente, não existe em outros estados até agora”, concluiu o coordenador do NIP.