Líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL) apresentou projeto de lei que exige que as indicações de brasileiros aos comandos das instituições financeiras internacionais ou de desenvolvimento, bilaterais ou multilaterais passem por avaliação pelos integrantes da Casa. O projeto travaria a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para presidir o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), feita pelo presidente Lula (PT) e que precisa da aprovação do próprio banco.
“A Constituição já garante ao Senado a atribuição de aprovar indicação de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do Banco Central e do procurador-geral da República. Isso também ocorre com diretores e presidentes de agências reguladoras e embaixadores, posições relevantes ao interesse nacional. O mesmo deve acontecer com bancos multilaterais em que o Brasil seja membro fundador ou tenha capital subscrito”, explicou.
Para Rogério, é preciso que o Senado analise o “espectro amplo das aptidões para o cargo”, principalmente pelo fato deste ser o responsável por autorizar operações externas de natureza financeira. O Banco dos Brics é uma instituição com US$ 32,8 bilhões em projetos aprovados nos países associados, nas áreas de saneamento, energia limpa, infraestrutura, entre outras.
“Nossa proposta é que o indicado tenha reputação ilibada e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mais de dez anos de experiência. É o caso do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco dos Brics”, afirmou.
O senador disse ainda que o atual governo federal, comandado pelo Partido dos Trabalhadores, já apresentou sinais de que não deve seguir “o interesse nacional nas pautas externas” e citou como exemplo o financiamento de obras em países inadimplentes com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devido seu “viés ideológico”.
Conforme o texto apresentado por Rogério, a aprovação pelo Senado viria por maioria absoluta, ou seja, dependeria da aprovação de ao menos 41 senadores. Também que é necessário avaliar as capacitações dos indicados “para além da mera indicação do Poder Executivo”.
APOIOS INTERNACIONAIS
Caso a indicação de Dilma Rousseff seja aprovada pelo Banco dos Brics, a ex-presidente substituirá o diplomata Marcos Troyjo, indicado pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e que está no cargo desde julho de 2020. O Banco tem um sistema de presidência rotativo entre os cinco países fundadores, mas a indicação para o cargo não é uma simples nomeação burocrática. Uma eventual substituição de Troyjo por Dilma terá de passar por várias etapas antes de ser, de fato, concretizada.
Se assumir, Dilma ficará no cargo até 2025 e poderá estreitar os laços entre Brasil e China. A ex-presidente deve acompanhar Lula em visita à China em março, o que, conforme informações da CNN Brasil, teria o objetivo de sacramentar o nome da petista na presidência do Banco dos Brics.
Conforme a CNN Brasil, o ministro sul-africano demonstrou apoio à indicação de Dilma ao banco.
Os países membros do grupo também têm se mostrado favoráveis à indicação da ex-presidente, segundo fontes ligadas ao banco dos Brics. Elas relatam que havia um certo incômodo com a atuação tímida de Marcos Troyjo à frente da instituição.
APOIO A GOLPISTAS
Entre as pautas do senador Rogério Marinho em Brasília também estavam uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber e os colegas de Senado, General Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Magno Malta (PL-ES), quando pediram que as prisões dos extremistas bolsonaristas que participaram da tentativa de golpe e depredação do patrimônio público em Brasília, no dia 8 de janeiro, sejam avaliadas de forma individualizada.
“Solicitamos celeridade na análise dos processos dos mais de 900 homens e mulheres detidos após os atos de depredação das sedes dos Três Poderes. Falamos da necessidade de individualizar as condutas para liberar aqueles que não tenham cometido crimes. Aqueles que tenham cometido atos de barbárie e depredação devem responder com o devido processo legal”, afirmou o senador.
Rogério disse ainda que ele e os demais senadores bolsonaristas visitaram os golpistas detidos nos presídios da Papuda e da Colméia e ficaram preocupados com a situação encontrada. “Tivemos a oportunidade de visitar in loco e a nossa preocupação é com a agilidade dos processos. Pedimos a individualização dos delitos, para que aqueles que não devem, sejam liberados”, afirmou.