O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) emitiu nota, no final da tarde desta segunda-feira, confirmando o recebimento de um Mandado de Notificação, expedido pelo Juiz Geraldo Antônio da Mota, que determina, por meio de liminar, a emissão da Licença de Instalação e Operação para as obras do Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra.
O IDEMA informou ainda que: “Em atendimento à determinação judicial, o IDEMA encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário.
O IDEMA reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”.