O juiz do trabalho substituto do TRT 21ª Região , Cacio Oliveira Manoel, determinou ontem o mandado de penhora e avaliação dos terrenos localizados no Complexo Sócio-Esportivo Vicente Farache, do ABC Futebol Clube, para quitação da dívida trabalhista no valor de R$ 7.888.925,92. O motivo foi o descumprimento do acordo fechado com a Central de Apoio à Execução (CAEx) no valor de R$ 70.000,00 mensais.
De acordo com o despacho, o ABC não vem cumprindo com suas obrigações judiciais desde o ano de 2019. Segundo o juiz, o clube também não cumpriu a promessa de que iria realizar transações com investidores e negociar o uso dos imóveis de sua propriedade para quitar a planilha do quadro de credores e que sequer apresentou nenhuma medida para amortizar a dívida.
Como até ontem não foi apresentada qualquer justificativa do motivo do atraso, o juiz substituto Cacio Oliveira Manoel determinou a penhora e avaliação dos imóveis correspondentes às glebas (terrenos ou lotes) 9a, 9b e 9c, excluindo o gleba 9. Neste caso, o torcedor alvinegro pode ficar tranquilo, pois o estádio Frasqueirão não está incluído na penhora.
No despacho ainda consta intimação à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para fornecer todo o croqui dos imóveis descritos na certidão Id 99b6d5b, além do prazo de dez dias ao Banco Industrial e Comercial para explicar transação com o ABC e informar a cerca da situação da alienação fiduciária do imóvel alvinegro.
DIRETORIA
O responsável pelo departamento jurídico do ABC, o diretor e advogado Ricardo Furtado, disse à imprensa que foi pego de surpresa e como medida imediata para evitar penhoras vai solicitar uma audiência com o juiz Caio Oliveira Manoel.