Durante o ano de 2022, a Prefeitura de Parnamirim autorizou a contratação de profissionais da área da saúde ao custo de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos, sem a realização de licitação. Passaram a vigorar três contratos firmados com a inexigibilidade de licitação, que é aplicada quando a administração pública faz a contratação de forma direta, nos casos em que o objeto contratado é tido como inviável para competição.
O primeiro contrato foi com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest/RN), para a execução de plantões médicos, “em caráter complementar, aos usuários do SUS” no município. O valor total do contrato é de pouco mais de R$ 2,4 milhões. Mas, não detalha, por exemplo, o número de profissionais ou unidades em que estes atuarão, durante a vigência do contrato.
O segundo convênio foi com a Cooperativa Médica do Estado (Coopmed/RN), para a contratação de profissionais médicos para atendimento nas salas vermelhas – destinadas a pacientes que necessitem de cuidados e vigilância intensivos -, das unidades hospitalares da cidade e terá um custo aos cofres públicos de mais de R$ 6,2 milhões.
Já o terceiro visa a contratação de médicos pediatras por meio da Groupmed Serviços de Saúde LTDA., para atendimento complementar de crianças e adolescentes nas unidades de saúde do município. Ele custará mais de R$ 11,2 milhões aos contribuintes.
PRÁTICA RECORRENTE
Já no início deste ano, em apenas quatro dias, a Prefeitura de Parnamirim autorizou a contratação de profissionais da área da saúde ao custo de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos, sem a realização de licitação. Passaram a vigorar três contratos firmados com a inexigibilidade de licitação, que é aplicada quando a administração pública faz a contratação de forma direta, nos casos em que o objeto contratado é tido como inviável para competição.
O primeiro contrato foi com a Coopanest/RN, no valor de pouco mais de R$ 3,2 milhões. O segundo convênio foi com a Coopmed/RN, para atendimento nas salas vermelhas e com o custo aos cofres públicos de R$ 1,2 milhão. Já o terceiro, com a Groupmed Serviços de Saúde, custará aproximadamente R$ 2,5 milhões aos contribuintes.
Para as três contratações, a Prefeitura de Parnamirim se apoia no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as indicações de inexigibilidade de licitação em casos de inviabilidade de competição.