O governo federal restabeleceu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que havia sido encerrada durante o fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o despacho que restabelece as atividades da Comissão, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (04).
Criada originalmente em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Comissão teve suas atividades encerradas por Bolsonaro no último dia de seu mandato, após a aprovação do relatório final pelo grupo. Lula não apenas revogou a decisão do governo anterior, mas também ordenou a continuidade dos trabalhos da comissão e realizou mudanças nos integrantes do grupo.
Lula destituiu da comissão quatro membros ligados ao governo anterior, que apoiaram a extinção do órgão em dezembro de 2022, que são eles: Marco Vinicius Pereira de Carvalho, ex-presidente da comissão; Jorge Luiz Mendes de Assis, militar; Filipe Barros (PL-PR), deputado federal; e Paulo Fernando Melo da Costa, associado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).
Para substituir os integrantes, Lula nomeou Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão; Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; e Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa.
O presidente decidiu nomear Eugênia para liderar novamente a comissão. Em 2019, ela era a presidente do órgão, mas foi destituída do cargo por Bolsonaro.
A comissão foi estabelecida com base nas disposições transitórias da Constituição de 1988 para investigar violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes. Seu principal objetivo é localizar os restos mortais de desaparecidos, atendendo às reivindicações das famílias das vítimas. Embora busque também proporcionar reparação financeira às vítimas, a investigação das circunstâncias das mortes não resulta em responsabilização criminal devido à vigência da Lei da Anistia de 1979.