Em audiência pública que ocorreu na manhã desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal abordou as dificuldades enfrentadas pelos entregadores que trabalham de moto e bicicleta na capital do Rio Grande do Norte.
São aproximadamente 4 mil trabalhadores, somando os mototaxistas e entregadores de aplicativos, que lutam por questões como reconhecimento, redução da jornada de trabalho e suporte das plataformas de tecnologia.
O moto-entregador Alexandre da Silva, que está nesse mercado desde 2016 e preside atualmente a Associação da categoria em Natal, falou que os profissionais não têm respaldo algum das empresas e que tudo fica por conta dos próprios condutores.
“Somos 4 mil trabalhadores na rua, aqui em Natal e na região metropolitana, buscando o nosso pão do dia a dia. A dificuldade é justamente o vínculo trabalhista que essas empresas não têm com os seus entregadores. Não está sendo reconhecido o nosso vínculo trabalhista e, com isso, ficamos desassistidos, como por exemplo no caso de acidentes”, falou.
Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), o Dr. Gleydson Gadelha, Procurador Chefe, reconheceu a existência do problema apresentado pelos profissionais na audiência pública. Gleydson falou que os moto-entregadores e mototaxistas estão, sim, mais sujeitos a acidentes e que os condutores também estão sem proteção trabalhista e previdenciária. A saúde dos profissionais é apontada como mais precarizada.
“Esse é um grande problema. A solução passa por vários lugares, inclusive pelo município, mediante uma organização das suas próprias vias. Repensar o fluxo da cidade, mas passa também por enxergar essas pessoas, tirando-as da invisibilidade. Essas pessoas devem ser consideradas, em caso de acidente, como acidentes de trabalho, para que elas possam ter acesso ou gerar estatísticas para políticas públicas para elas. Proteção, recuperação e até a segurança. O município pode contribuir muito com isso através, tanto de normas quanto da própria postura protetiva do município. É um dever dele em relação a todos os trabalhadores, inclusive esses”, disse.
A proposição da audiência foi de autoria do vereador Daniel Valença (PT). “Foi um momento extraordinário, porque demonstrou aquilo que nós já identificávamos. Que grandes corporações internacionais, aplicativos conhecidos, estão lucrando 3 bilhões por semestre, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras estão tirando 5 ou 6 reais por corrida. Se acidentam, não têm nenhum apoio dessas empresas. Alguns vão a óbito em acidentes de trabalho, também não há nenhum apoio. Ou seja, é fundamental haver uma intervenção estatal nesse tema. Senão, vamos continuar tendo milhares de pessoas sendo exploradas por estas poucas empresas”, explicou o vereador Daniel Valença.