O 3º Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte traz inúmeras oportunidades de negócios relacionados à indústria, produção, gestão e comercialização de produtos ligados ao setor, direta ou indiretamente, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da reciclagem no estado. A abertura do evento, que aconteceu nesta quinta 13 e deve continuar nesta sexta 14 de junho na sede da FIERN, em Natal, contacom a presença da governadora Fátima Bezerra, que elencou iniciativas importantes do Estado para o desenvolvimento dessa indústria.
O tema central da terceira edição do fórum é “Responsabilidade compartilhada: nosso papel social, da geração à destinação de resíduos”. O evento trará painéis, palestras, apresentações culturais e apresentação de produtos, serviços e iniciativas por parte das empresas ligadas ao setor.
Marginalizada durante as décadas de 60 até os anos 90, a indústria da reciclagem tinha o rótulo de sucata, rememora o presidente da FIERN, Roberto Serquiz. Hoje deixa de ser sucata e assume o papel de indústria, em pleno crescimento no Brasil, que dialoga com o mundo da produção e do consumo, e que possui um arcabouço legal, uma legislação sobre os resíduos sólidos.
A governadora Fátima Bezerra comentou a respeito da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº11.669, 10 de janeiro de 2024), do incentivo fiscal que é o PROEDI para o segmento, além de iniciativas como a Bolsa Catador e o ICMS Ecológico.
A indústria da reciclagem não era contemplada pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial, o PROEDI, antigo PROADI, hoje reformulado e modernizado após ampla discussão. Hoje o incentivo fiscal, que concede descontos de ICMS para empresas que se encontram em território potiguar, se amplia para as indústrias que lidam com a reciclagem de resíduos sólidos. “Com o apoio do PROEDI, o setor já passou da Reta Tabajara, chegando de Natal a Caicó, gerando empregos diretos”, comemora a governadora. “Quando o Estado define uma política de incentivo, ele está olhando para aquilo que é mais importante, que é fomentar o desenvolvimento, trazendo emprego e melhorando a renda das pessoas”, diz.
Fátima também destaca a Lei nº11.669, sancionada em janeiro deste ano, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos: “a discussão sobre essa lei se arrastava há mais de duas décadas sem resolução”. A lei traz desde a promoção da indústria da reciclagem e da compostagem, a responsabilidade compartilhada ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, a priorização de aquisições e contratações por parte do Estado de produtos reciclados e recicláveis, além do reconhecimento do resíduo sólido reciclável e reciclado como bem econômico de valor social, gerador de trabalho e renda, e promotor de cidadania, entre outros pontos.