“O que o ex-ministro propõe é um equívoco”, declarou o advogado constitucionalista Wlademir Capistrano, ao comentar as falas do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que culpou o Estado brasileiro e a própria Corte pelos atos terroristas deste domingo (8), cometidos por golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os extremistas invadiram e depredaram os prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, e tudo o que estava dentro destes, incluindo objetos e obras de arte de valor incalculável, itens centenários históricos e objetos pessoais dos integrantes dos três poderes.
“O que o ex-ministro propõe é que a culpa do crime é da vítima, e não do criminoso. A declaração de Marco Aurélio Mello é um equívoco, ainda que tenha havido falha de segurança, é óbvio que a responsabilidade pelos ataques é dos terroristas, e não do Governo Federal”, explicou Wlademir, que atuou como juiz substituto e titular no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no biênio 2017-2019.
Em sua fala polêmica, logo após os ataques violentos protagonizados por apoiadores radicais de Bolsonaro em Brasília, Marco Aurélio isentou o ex-presidente como influenciador dos ataques e culpou o Estado brasileiro e o STF pelo terrorismo. “Falhou todo mundo, e começou a falha no próprio STF, quando ressuscitaram politicamente o ex-presidente Lula, dando o dito pelo não dito, quando enterraram a ‘lava jato’, quando declararam a suspeição do Sergio Moro, que veio a ser resgatado politicamente pelo estado do Paraná. O que começa errado, nós aprendemos quando garotos, não acaba bem”, falou, na segunda-feira (9).
Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Vladimir França, a responsabilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) – que deixou o cargo e o país faltando dois dias para encerrar seu mandato, para viajar aos Estados Unidos, onde está ainda hoje – no caso concreto deve ser apurada.
“Os criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito aparentemente se apresentam como defensores da tese – endossada pelo ex-presidente da República Bolsonaro – de que as eleições gerais de 2022 não foram legítimas. Sem prejuízo, evidentemente, da garantia fundamental da presunção de inocência, que deve ser assegurada a todo e qualquer cidadão”, explicou.
O constitucionalista defendeu que, além dos golpistas bolsonaristas que estavam em Brasília, os agentes públicos distritais e federais devem ser investigados e punidos conforme a parcela de culpa (pela incompetência em não impedir os crimes praticados pelos extremistas) e a participação no crime de depredação e destruição do patrimônio público.
“Eu entendo que os crimes contra o Estado Democrático de Direito que foram praticados no dia 8 de janeiro de 2023, configurados nos danos aos prédios que sediam os Poderes da República em Brasília, merecem ser investigados quanto à responsabilidade dos agentes públicos distritais e federais pelas falhas na prevenção e repressão desses atos ilícitos”, afirmou o jurista.
Vladimir França disse crer ainda que Marco Aurélio Mello, que se aposentou no dia 12 de julho de 2021 ao atingir a idade limite do serviço público, pode ter afirmado que os atos antidemocráticos foram responsabilidade do STF no sentido político do caso. “Creio que o ministro aposentado, que sempre teve minha estima e admiração, quis se referir à responsabilidade política desse tribunal; bem como, enunciou o seu juízo político quanto às consequências institucionais de decisões judiciais que beneficiaram o atual presidente da República”, afirmou.
Azevedo afirma que o ministro da Justiça já defendeu atos violentos
Para o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o Brasil vive um momento muito tenso em sua democracia e a sociedade tem buscado formas de avaliar os serviços e os agentes públicos, seja legislativo, executivo e judiciário. E citou o exemplo de países da União Europeia que usam o eurobarômetro (série de pesquisas de opinião públicas realizadas regularmente em nome da Comissão Europeia desde 1973), para avaliar a eficiência dos serviços públicos, eficácia das políticas públicas e satisfação da população.
“Alguns setores do Judiciário não se preocupam com a satisfação dos cidadãos. Por exemplo, buscar mais transparência na votação. Se o sistema eleitoral fosse auditável, não teriam tantos problemas. Bastaria fazer uma auditoria das urnas, mas o PL não foi aprovado. Depois, o Congresso tentou uma PEC, mas os ministros do Supremo foram contrários e pediram o não seguimento à PEC, resolveram fazer a militância dentro do Congresso e impedir a PEC do voto auditável”, disse Azevedo.
Ele afirmou ainda que parte da população brasileira não confia no Judiciário e os ministros não se preocupam com esse fato, o que é ruim para a democracia. “Não sei se foi nesse sentido que o ex-ministro falou. Isso é muito triste”. E disse, a respeito dos atos terroristas de domingo: “Algumas autoridades estão agindo capengamente. Todos os atos violentos contra a lei são repugnáveis, não concordo com nenhum deles”.
“ATOS NÃO SÃO RUINS”
Coronel Azevedo criticou a exploração, por parte da imprensa, dos atos criminosos cometidos pelos golpistas bolsonaristas. “Agora, todos se levantam contra os atos violentos. Atos violentos não são ruins porque são praticados por quem é conservador e é bom quando alguém da esquerda pratica”.
E citou atos criminosos ocorridos em anos anteriores e que teriam sido, segundo ele, cometidos por simpatizantes da esquerda. “O próprio ministro da Justiça (Flávio Dino) já defendeu atos violentos que, no entender dele, eram manifestações democráticas e agora não são mais. A nossa nação não pode ser capenga. Não podemos atuar hipocritamente em relação aos fatos. Não podemos apagar a história do Brasil, está tudo registrado”, falou.